Por: Redação Alvoroço
Prefeitura de Salvador sanciona projeto que proíbe instalação prévia dos kits de praia na faixa de areia do Porto da Barra. A lei n.º 9.928/2026 foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (8).
Com a sanção, os barraqueiros só poderão instalar os kits de praia, com cadeira, guarda-sóis e outros equipamentos, mediante a solicitação prévia dos clientes.
A lei prevê algumas penalidades caso haja descumprimento da determinação, como multas, advertência, apreensão de equipamentos e, em casos mais graves, a suspensão da permissão ou concessão das atividades.
O projeto destaca que, ao optar pelo uso do kit de praia, o cliente não pode ser cobrado pelo equipamento e os barraqueiros não podem estabelecer e cobrar consumação mínima, prática já proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Em discussão desde o início de 2025, o projeto começou a tramitar na Câmara Municipal de Salvador após a repercussão de um vídeo, no qual, um banhista afirmou que a praia estaria sendo privatizada devido à quantidade de cadeiras na faixa de areia e a falta de espaço. O texto foi aprovado pela Casa em outubro do ano passado.
Ação educativa
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), através da Diretoria de Serviços Públicos (Dsep), realizou uma ação educativa de ordenamento e fiscalização, na manhã desta sexta-feira (9), voltada para ambulantes e barraqueiros que atuam no Porto da Barra. A iniciativa teve como foco orientar os trabalhadores sobre o uso adequado do espaço público, distribuindo panfletos educativos, reforçando o cumprimento das normas municipais e promovendo a organização da orla.
Durante a ação, fiscais da Semop atuaram de forma preventiva e educativa, buscando garantir uma convivência harmônica entre banhistas, comerciantes, permissionários e demais frequentadores da praia. O trabalho de ordenamento contribui para mais segurança, mobilidade e conforto, preservando um dos cartões-postais mais visitados da cidade.
“O nosso objetivo é assegurar que a faixa de areia seja um espaço democrático, não apenas para a atividade comercial, mas para todos que frequentam a praia. O ordenamento é fundamental para que banhistas, trabalhadores e turistas possam usufruir do espaço público de forma organizada, segura e respeitosa”, destaca o secretário de Ordem Pública, Décio Martins.