O texto aprovado estabelece um cronograma de expansão do direito, alcançando 20 dias até 2029.
Por: Lucas Gravatá
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que amplia gradualmente o período da licença-paternidade no Brasil, levando o benefício dos atuais cinco dias para até 20 dias de afastamento remunerado. A proposta, resultado de quase duas décadas de debate no Congresso, agora segue para sanção do presidente Lula (PT).
O texto aprovado estabelece um cronograma de expansão do direito: inicialmente, a licença será de 10 dias nos dois primeiros anos após a entrada em vigor da lei, passará para 15 dias no terceiro ano e alcançará 20 dias a partir de 2029. Além da ampliação do período, o projeto cria o chamado “salário-paternidade”, um benefício previdenciário que assegura o pagamento ao trabalhador durante o afastamento.
Pressão do STF
A aprovação do texto é uma resposta à pressão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o Congresso Nacional omisso por não pautar o tema. Em dezembro de 2023, a Suprema Corte determinou que o Congresso aprovasse o benefício em até 18 meses. Para o STF, o período de 5 dias até então vigente, era insuficiente.
Relatora da matéria, a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), responsável argumentou que ampliar o tempo de licença contribui para reduzir a desigualdade de gênero no ambiente de trabalho, reconhecendo a participação ativa dos pais nos cuidados com os filhos nos primeiros dias de vida. A proposta também prevê estabilidade no emprego durante e após o período de licença.
“Ao promover maior equilíbrio na repartição das responsabilidades de cuidado entre homens e mulheres e aprimorar a coerência entre os sistemas trabalhista e da seguridade social, a proposição contribui para um modelo de proteção mais justo e compatível com os fundamentos constitucionais”, disse a senadora.
Especialistas em direito trabalhista e representantes de movimentos sociais interpretam a aprovação como um passo significativo na modernização da legislação brasileira de proteção à família, ainda que o cronograma de implementação seja gradativo. Para muitos, a mudança se alinha a uma tendência internacional de reforçar direitos de pais e mães e de adaptar as normas laborais às novas dinâmicas familiares.