Por: Redação Alvoroço
O governo da Bahia revogou a licitação internacional para a compra de 10 novos trens destinados ao sistema metroviário de Salvador. A decisão foi formalizada em um ato publicado no Diário Oficial do Estado no sábado (15) e encerra o processo de contratação, pelo menos temporariamente.
A licitação vinha sendo marcada por disputas administrativas e judiciais relacionadas às exigências previstas no edital. Entre os principais pontos de questionamento estava a obrigação de que a empresa vencedora apresentasse, em até 20 dias, o credenciamento ativo para financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Exigência gerou disputa
De acordo com a Companhia de Transportes da Bahia (CTB), a exigência acabou reduzindo a concorrência no processo. A avaliação do órgão é de que a regra beneficiava empresas que já tinham experiência na fabricação de equipamentos no Brasil e credenciamento prévio junto ao banco.
O prazo estabelecido também foi considerado incompatível com o período normalmente necessário para a análise dos pedidos de credenciamento pelo BNDES.
“Foi precisamente essa situação que deu origem às sucessivas controvérsias administrativas verificadas durante a licitação, provocou alteração do resultado inicialmente proclamado e culminou na judicialização do procedimento”, afirmou Alan Rodrigues de Oliveira, diretor-presidente da CTB.
Segundo o dirigente, a análise de pedidos de credenciamento no BNDES pode levar entre 30 e 90 dias depois da apresentação da documentação, enquanto o edital estabelecia prazo de apenas 20 dias para a comprovação.
Disputa teve mudança de vencedor
O processo sofreu uma alteração no resultado em julho. O consórcio chinês CRRC Changchun havia apresentado a menor proposta, de R$ 490,3 milhões, mas inicialmente foi desclassificado por não atender à exigência relacionada ao BNDES.
Após apresentar recurso administrativo, o consórcio foi declarado vencedor da licitação. A proposta superou a apresentada pela francesa Alstom, que havia oferecido R$ 614,4 milhões.
Diante dos questionamentos que surgiram ao longo do processo, a administração estadual decidiu interromper a licitação.
A avaliação do governo é que manter o certame com as regras atuais poderia gerar riscos jurídicos ao contrato. Com a revogação, as condições de habilitação deverão ser reavaliadas antes de uma eventual nova licitação.
A intenção é estabelecer regras que ampliem a segurança jurídica do processo e permitam maior competitividade entre empresas interessadas em fornecer os novos trens para o sistema metroviário da capital baiana.