Lula anuncia proposta de tarifa zero nos ônibus aos fins de semana em todo o país

Presidente afirmou que pretende enviar uma PEC ao Congresso e citou o compartilhamento de emendas parlamentares como fonte de recursos para financiar a medida.

Por: Redação Alvoroço

Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte coletivo gratuito aos fins de semana em todo o país.

Em publicação nas redes sociais, Lula relacionou a iniciativa à aprovação, pelo Senado, da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, com dois dias de descanso para os trabalhadores. Segundo o presidente, a gratuidade permitiria que a população aproveitasse os períodos de folga para atividades de lazer e visitas a familiares.

“Agora que o Senado aprovou o fim da escala 6×1 e os trabalhadores terão dois dias de descanso para ter lazer, visitar família, passear e descansar mais, vou mandar uma PEC também para o Congresso Nacional garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo nesse país”, disse o presidente.

Lula cita emendas parlamentares para financiar medida

Na mesma publicação, o presidente afirmou que pretende utilizar o compartilhamento de emendas parlamentares para viabilizar financeiramente a proposta.

“E aonde vamos arranjar dinheiro? Aí nós vamos compartilhar com as emendas parlamentares para a gente poder garantir que o povo vai passear. O povo vai ficar feliz, deputados vão dar utilidade para suas emendas e a gente vai garantir que valeu a pena o fim da escala 6×1”.

A proposta anunciada ainda precisará ser formalizada e apresentada ao Congresso para iniciar a tramitação. A declaração do presidente, por si só, não estabelece a gratuidade nem define como o modelo seria implementado nas cidades.

Como funciona a tramitação de uma PEC

Uma Proposta de Emenda à Constituição exige um procedimento de aprovação mais rigoroso do que um projeto de lei comum. O texto precisa ser votado em dois turnos na Câmara dos Deputados e em dois turnos no Senado Federal.

Em cada votação, são necessários os votos favoráveis de pelo menos três quintos dos parlamentares: 308 dos 513 deputados federais e 49 dos 81 senadores.

Caso as duas Casas aprovem o mesmo texto, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial.

Se uma das Casas modificar o conteúdo aprovado pela outra, o texto alterado deverá retornar à Casa de origem para nova análise. Até a conclusão desse processo, a proposta não passa a integrar a Constituição.