Nova regra elimina o Imposto de Importação de 20% sobre encomendas internacionais nessa faixa; ICMS continua sendo cobrado pelos estados
Por: Redação Alvoroço
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que elimina a chamada “taxa das blusinhas”. A medida acaba com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada, após um acordo entre Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A mudança, porém, vale apenas para o tributo federal. As compras feitas no exterior continuam sujeitas ao ICMS, imposto estadual cuja alíquota é definida por cada estado e pelo Distrito Federal.
Cobrança havia sido criada em 2024
A alíquota de 20% para compras internacionais de até US$ 50 foi sancionada por Lula em 2024. Em maio deste ano, o governo editou uma medida provisória que abriu caminho para a retomada da isenção do imposto federal para essa faixa de valor.
Além das compras internacionais, a nova medida também prevê isenção para a exportação de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras e negligenciadas, assim como remédios que não são disponibilizados no Brasil e possuem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Lula critica argumento de empresários
Durante a cerimônia de sanção, Lula contestou o argumento de empresários de que o fim da cobrança poderia causar prejuízos ao comércio nacional.
“Se você entrar numa loja hoje, nessas grandes lojas brasileiras, você não vai ver roupa produzida aqui no Brasil, você vai ver roupa produzida em Bangladesh, você vai ver produzida na China, produzida no Vietnã, tudo pendurado lá. Meio de Vietnã, meio de Coreia, meio de não sei das quantas, meio de Malhava, meio de não sei das quantas. E o que incomoda é o coitado do pequeno?”, disse Lula.
O presidente classificou como “falso o discurso dos empresários que falam em prejuízo” com o fim da cobrança.