Procuradoria aponta falhas na comprovação de tratamento igualitário a Lula e Flávio Bolsonaro e pede explicações sobre traduções automáticas e ferramenta de inteligência artificial.
Por: Redação Alvoroço
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), órgão do Ministério Público Eleitoral (MPE), pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a aplicação de multa à Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, por descumprimento parcial de determinações destinadas a garantir tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Em parecer apresentado na quarta-feira (21), a Procuradoria também solicitou esclarecimentos sobre novos episódios que, segundo a campanha de Lula, indicariam possível favorecimento ao senador. O documento foi encaminhado ao ministro Marco Aurélio Bellizze, responsável pelo caso no TSE.
A decisão original, de 15 de outubro, determinou que a empresa adotasse medidas para impedir diferenças injustificadas na distribuição de publicações políticas, nos resultados de buscas, nos anúncios eleitorais e no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial. O plenário do tribunal confirmou a ordem por unanimidade.
Na terça-feira (20), a Meta afirmou ter cumprido as determinações e negou interferência política. A Procuradoria, contudo, avaliou que a empresa não apresentou comprovação suficiente de todas as providências exigidas.
Procuradoria aponta obrigações não comprovadas
Segundo o parecer, a Meta não demonstrou de forma satisfatória que as denúncias apresentadas pelas duas campanhas receberam tratamento igualitário. Também teriam faltado informações sobre canais de comunicação, anúncios reavaliados ou suspensos e medidas efetivamente adotadas.
A PGE apontou ainda que um relatório sigiloso enviado ao tribunal não foi reapresentado em português, conforme exigido.
Diante das pendências, o órgão defendeu a cobrança de multa a partir do momento em que cada obrigação deixou de ser cumprida, mas não calculou o valor total a ser aplicado.
A multa diária prevista inicialmente era de R$ 500 mil. Em 19 de outubro, Bellizze elevou a penalidade para R$ 1 milhão diante da falta de comprovação do cumprimento das ordens judiciais.
Tradução automática teria alterado críticas a Flávio
Entre os novos episódios apresentados pela campanha de Lula está o funcionamento da tradução automática do Instagram. Segundo a denúncia, comentários críticos ao candidato do PL teriam sido convertidos em mensagens com sentido favorável a ele.
Um dos exemplos citados é a frase “Flávio futuro presidiário!!”, que teria sido traduzida para o inglês como “Flávio future president!!” — em português, “Flávio futuro presidente”.
De acordo com a campanha petista, expressões semelhantes que não mencionavam o senador foram traduzidas corretamente. Para a Procuradoria, essa diferença exige esclarecimentos e não pode ser atribuída automaticamente a erros aleatórios sem uma análise mais detalhada.
PGE cobra explicações sobre a Meta AI
Outro ponto envolve a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial da empresa. A campanha de Lula relatou que pedidos de imagens relacionados a termos como “presidente” e “eleições” continuavam gerando conteúdos com o número 22, associado a Flávio Bolsonaro, mesmo quando o candidato não era mencionado no comando.
A Procuradoria considerou insuficientes as declarações genéricas da empresa sobre tratamento igualitário e pediu explicações técnicas específicas para os episódios relatados.
A decisão do TSE já havia determinado que a ferramenta de inteligência artificial adotasse critérios equivalentes para as duas candidaturas. A Meta informou anteriormente ter implementado restrições adicionais para impedir a geração de imagens eleitorais a partir de comandos relacionados aos candidatos e seus números.
Meta adotou parte das medidas, diz parecer
O documento do Ministério Público reconhece que a empresa tomou algumas providências exigidas pela Justiça Eleitoral. Entre elas estão a reversão de restrições à conta de anúncios de Lula, medidas relacionadas ao impulsionamento de publicações e à recomendação de perfis, além da suspensão de determinados anúncios eleitorais.
Ainda assim, a Procuradoria pediu informações adicionais sobre a apuração de uma rede de 255 perfis suspeitos de comportamento inautêntico. Embora a Meta tenha informado que concluiu a análise, o órgão avaliou que a documentação apresentada não comprova suficientemente todas as medidas adotadas.
As suspeitas também são mencionadas em outra ação da campanha de Lula, que pede a cassação da chapa de Flávio Bolsonaro. A coligação aponta possíveis diferenças no alcance de publicações, recomendações de perfis, restrições à propaganda petista e falhas em ferramentas de inteligência artificial. A campanha sustenta que os episódios podem configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
A Meta nega favorecimento político e atribui os problemas relatados a falhas técnicas. Até o momento, as decisões anteriores do TSE determinaram medidas para assegurar a igualdade de tratamento, mas não reconheceram manipulação deliberada da plataforma em benefício de Flávio Bolsonaro.
Caberá agora ao ministro Marco Aurélio Bellizze analisar o parecer da Procuradoria e decidir sobre a aplicação da multa e a adoção de eventuais medidas adicionais.