Por: Redação Alvoroço
As empresas de apostas esportivas passam a seguir novas regras para publicidade a partir desta sexta-feira (17). As medidas, definidas pelo Ministério da Fazenda, estabelecem restrições para a divulgação dos serviços no Brasil e têm como objetivo reduzir práticas que incentivem o jogo como forma de obter renda ou minimizem os riscos envolvidos nas apostas.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de incluir mensagens de advertência em todas as peças publicitárias. Os anúncios deverão exibir uma das seguintes frases: “Apostar faz você perder dinheiro”, “Apostar pode causar dependência” ou “Aposta não é investimento”.
Segundo o governo, a medida busca deixar claro ao consumidor que as apostas envolvem riscos financeiros e podem causar prejuízos.
As novas normas também proíbem campanhas que relacionem apostas a ganhos fáceis ou apresentem o jogo como solução para dificuldades econômicas. Além disso, as operadoras não poderão utilizar históricos de grandes premiações para sugerir altas chances de lucro nem recorrer a estratégias que criem sensação de urgência, como promoções com tempo limitado ou mensagens que pressionem o consumidor a apostar imediatamente.
Outra alteração atinge a publicidade durante transmissões esportivas. Comentaristas, analistas e influenciadores ficam impedidos de utilizar sua credibilidade para recomendar apostas ou indicar quais seriam as melhores opções de jogo. De acordo com o Ministério da Fazenda, esse tipo de abordagem pode levar o público a acreditar que existe respaldo técnico ou maior probabilidade de vitória.
As regras também mantêm a proibição de anúncios feitos por empresas que não possuem autorização para atuar no Brasil e reforçam a vedação de campanhas direcionadas a crianças e adolescentes.
As operadoras que descumprirem as determinações poderão sofrer sanções que incluem multas de até 20% do faturamento, suspensão da licença por até 180 dias e, em casos de reincidência, a cassação da autorização para funcionamento.
As novas exigências fazem parte da etapa mais recente da regulamentação do mercado brasileiro de apostas esportivas. Após implementar um sistema de autorização e fiscalização das empresas, o governo volta agora o foco para a publicidade do setor, que ampliou sua presença nos últimos anos em transmissões esportivas, redes sociais e plataformas digitais.