Polícia Civil cumpre mandados contra suspeitos de alterar dados cadastrais de propriedades; Justiça determinou bloqueio de até R$ 20 milhões
Por: Redação Alvoroço
A Polícia Civil da Bahia deflagrou, nesta quinta-feira (17), a Operação Valor Venal, que investiga um suposto esquema de manipulação de informações cadastrais de imóveis para reduzir de forma ilegal o valor do IPTU em Salvador. Segundo a polícia, as alterações poderiam diminuir em até 90% o valor venal das propriedades.
A operação cumpre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, além de medidas cautelares que incluem afastamento de agentes públicos e bloqueio de patrimônio. Por determinação da Justiça, até R$ 20 milhões em bens e valores podem ser bloqueados para garantir o eventual ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos.
Investigação começou após denúncia
As apurações tiveram início em fevereiro deste ano, depois que um contribuinte apresentou uma denúncia a um órgão público municipal.
De acordo com a Polícia Civil, os investigadores identificaram que o esquema tinha como alvo principalmente imóveis de médio e grande porte localizados em áreas valorizadas de Salvador, além de grandes empreendimentos comerciais.
A suspeita é de que informações falsas tenham sido inseridas no Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).
Entre os dados que teriam sido modificados estão o ano de construção dos imóveis, a natureza da ocupação e o fator utilizado para determinar o valor venal. Com as alterações, a base de cálculo do IPTU era reduzida.
Quase 700 imóveis identificados
Até o momento, a investigação identificou quase 700 inscrições imobiliárias de pessoas físicas e jurídicas que teriam sido beneficiadas pelas alterações cadastrais.
Segundo a polícia, em alguns casos, a redução do valor venal chegou a 90%. Como consequência, o valor do IPTU também era diminuído, provocando prejuízo aos cofres públicos.
As investigações continuam para esclarecer a extensão do esquema, identificar todos os envolvidos e calcular o prejuízo causado ao município.
Operação é coordenada pelo DRACO-LD
A Operação Valor Venal é conduzida pelo Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e Contra a Ordem Tributária (NECCOT), unidade do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO-LD), da Polícia Civil da Bahia.
As medidas determinadas pela Justiça incluem, além das prisões e buscas, ações para restringir a movimentação e a disposição dos patrimônios relacionados aos investigados.