Ação do MP, Sefaz e Polícia Civil apura corrupção, sonegação fiscal e atuação de grupo criminoso no setor de combustíveis; três pessoas foram presas
Por: Redação Alvoroço
Uma operação conjunta do Ministério Público da Bahia (MP-BA), da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e da Polícia Civil prendeu, na manhã desta quinta-feira (21), três pessoas suspeitas de integrar um esquema de corrupção e fraude tributária ligado ao mercado de combustíveis. Entre os detidos está um auditor fiscal da Sefaz. Segundo as investigações, o prejuízo causado aos cofres públicos pode chegar a R$ 400 milhões.
Batizada de Operação Khalas, a ação é um desdobramento da Operação Primus, deflagrada anteriormente para investigar fraudes no setor. As apurações apontam que o grupo utilizava o pagamento de propina a servidores públicos estaduais e municipais para obter facilidades ilegais e proteção às atividades criminosas.
De acordo com os investigadores, a organização atuava na importação de insumos químicos, como nafta e solventes, que eram desviados para unidades clandestinas conhecidas como “batedeiras”. Nesses locais, os produtos eram misturados ao combustível e posteriormente distribuídos de forma irregular para o mercado.
“Essa operação de hoje é decorrente de uma operação anterior, a Operação Primus. A partir daí, todo o levantamento de informações e as apreensões realizadas na operação anterior levaram a esta nova fase, deflagrada hoje”, afirmou o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza.
Investigação aponta sonegação milionária
Segundo o promotor de Justiça Cláudio Jenner, as primeiras investigações já haviam identificado indícios de crimes contra a ordem econômica, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Com o avanço das apurações, porém, surgiram novos elementos que indicam a participação de servidores públicos e empresas ainda não identificados na fase inicial da investigação.
“O que acontece é que, na medida em que há a adulteração do combustível, não se mexe apenas na qualidade do produto, mas também na quantidade. Quando há a mistura de combustível regular com solventes, nafta ou outros produtos químicos, ocorre uma ampliação artificial desse produto. Essa diferença tributária não é recolhida”, explicou o promotor.
Conforme a investigação, entre 2023 e o final de 2025, cerca de 111 milhões de litros de combustíveis teriam sido desviados para as unidades clandestinas, adulterados e colocados novamente em circulação. O volume serviu de base para a estimativa inicial do prejuízo tributário calculado pelos órgãos de controle.
Estrutura funcionava como empresa, diz polícia
O delegado Fábio Lordello, do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), afirmou que a organização possuía uma estrutura sofisticada e operava de forma semelhante a uma empresa.
“Essa organização se planejou como um verdadeiro modelo de negócio, desde a aquisição de produtos químicos empregados na adulteração até a distribuição irregular do combustível. Havia toda uma logística estruturada para misturar esses produtos e depois distribuir o combustível adulterado para a rede de postos”, disse.
Além das três prisões, a Operação Khalas cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em Salvador, Feira de Santana, Camaçari e Candeias. No município de Candeias, dois servidores públicos municipais foram afastados das funções por determinação judicial.
As investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos e aprofundar a apuração sobre a extensão do esquema criminoso.