Por: Redação Alvoroço
A possibilidade de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas voltou ao centro do debate internacional sobre segurança pública. A informação foi publicada pelo portal UOL neste domingo (8)
Segundo o site, o documento que justifica a classificação das facções brasileira como organizações terroristas, emitido pelo Departamento de Estado norte-americano, passou por diversos órgãos da administração Trump e recebeu parecer técnico para a etapa final do processo.
Após a formalização dos órgãos técnicos, o texto será votado pelo Congresso americano e caso seja aprovado, será formalizado com a publicação no Registro Federal.
Outras organizações criminosas da América Latina passaram pelo mesmo processo de classificação como grupos terroristas. Carteis de Jalisco, do México e, o de Los Soles e Tren de Aragua, da Venezuela, então entre as organizações criminosas classificadas como terroristas pelo governo dos EUA.
Caso a classificação avance, o enquadramento permitiria aplicar medidas mais rígidas, como bloqueio de ativos financeiros, restrições a movimentações internacionais e cooperação ampliada entre agências de segurança e inteligência.
A legislação norte-americana permite que o governo dos Estados Unidos utilize mecanismos legais e políticas ativas que permitem intervenção, incluindo o uso de força militar e operações unilaterais, contra organizações designadas como terroristas estrangeiras.
O tema, no entanto, gera divergências entre especialistas e autoridades brasileiras. Pela legislação do país, o crime de terrorismo está associado a motivações políticas, ideológicas ou religiosas, enquanto facções como o PCC e o Comando Vermelho são enquadradas como organizações criminosas com atuação voltada principalmente ao lucro por meio do narcotráfico e de outras atividades ilegais.
Analistas também apontam que a eventual classificação pode ter implicações diplomáticas sensíveis. Em outros contextos internacionais, a designação de grupos ligados ao narcotráfico como organizações terroristas serviu de base para ampliar a atuação externa dos Estados Unidos em operações de combate ao crime organizado.