A medida vai beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão
Por: Lucas Gravatá
Por 48 votos a favor e 25 contra, o Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a proposta que reduz as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023. A medida vai beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão.
Na manhã desta quarta, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 17 votos a favor e 7 contra, após ter recebido uma emenda do senador Sérgio Moro (União-PR), restringindo a redução das penas somente para condenados nos atos de 8 de janeiro.
O relator do projeto, senador Espiridião Amim (PL-SC), aceitou a emenda, classificando-a como emenda de redação, argumentando que a mudança não interfere no mérito do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. Governistas divergiram sobre a classificação, mas a alteração foi aprovada na comissão, de forma simbólica e o texto foi encaminhado para o plenário, evitando o retorno do projeto para apreciação dos deputados.
O texto aprovado pela Câmara na semana anterior, prevê a redução de penas para diversos crimes e estabelece um novo sistema de progressão de pena, alterando pontos essenciais da Lei de Execução Penal.
No plenário, 75 parlamentares confirmaram presença. Houve 1 abstenção, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), e 5 senadores estavam ausentes.
Como os partidos votaram
Partidos que tiveram todos os senadores votando à favor
- PL: 14;
- União Brasil: 6;
- Republicanos: 4;
- PSB: 4;
- PSDB: 3;
- Novo; 1
9 senadores do PT votaram contra ao projeto. Além do PT, apenas o PDT teve todos os senadores com voto contrário.
Outros partidos, de oposição ou que compõe a base do governo, tiveram votos mistos, como o PSD (6 votos a favor e 5 contra), MDB (3 votos a favor e 7 contra), PP (5 votos a favor e 1 contra) e Podemos (2 votos a favor e 1 contra).
A única abstenção foi do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Eduardo Braga (MDB-AM), Eliziane Gama (PSD-MA), Luís Carlos Heinze (PP-RS), Omar Aziz (PSD-AM) e Weverton (PDT-AM) se ausentaram da sessão. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) está de licença médica.
O PL segue para sanção ou veto do presidente Lula (PT), mas que a tendência é de veto, diante das diversas declarações do presidente ser contrário à matéria.
Em publicação no X, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Roffmann, lamentou a condução do tema pelo líder do governo no senado, classificando como “erro lamentável” e afirmou que o presidente vetará o projeto.
Durante as discussões na CCJ, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou ter buscado um “acordo de procedimento”, e não de mérito, com a oposição para o texto ir ao voto nesta quarta e não ser adiado para o próximo ano. Ele afirmou que iniciativa foi sua e não contou com o aval do Planalto.