Por: Redação Alvoroço
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o prosseguimento da investigação que apura um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares envolvendo o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Na mesma decisão, o magistrado autorizou a indisponibilidade de bens do dirigente partidário no valor de R$ 119.216.703,15.
A medida tem como base investigações da Polícia Federal, que apontam a existência de um possível esquema de “peculato-desvio”. Segundo os investigadores, mesmo sem exercer mandato parlamentar, Valdemar teria influenciado a destinação de recursos provenientes de emendas de comissão e da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para atender a interesses particulares.
A apuração é um desdobramento da Operação Transparência. Conforme a PF, análises de dados telefônicos indicam que o presidente do PL utilizava servidores da Câmara para operacionalizar a distribuição das verbas.
Ainda de acordo com a investigação, o grupo montava um procedimento para conferir “ares de legalidade” às indicações das emendas. Parlamentares federais eram registrados formalmente como autores das solicitações, embora, segundo a Polícia Federal, as decisões sobre a destinação dos recursos partissem de Valdemar Costa Neto.
Na decisão, Flávio Dino afirma que as investigações passaram a identificar elementos que apontam para o desvio dos recursos. “O aprofundamento das investigações passou a delimitar situações claras de desvio desses valores a partir da figura de Tuca”, escreveu o ministro.
Em outro trecho, Dino destaca que o dirigente partidário teria autonomia para definir a aplicação das verbas. “Basicamente, Valdemar Costa Neto contava com autonomia para direcionar recursos de emendas (de comissão, proeminentemente) conforme sua cota pessoal e particular, atribuída a partir de sua condição de presidente da sigla”, registrou.
Segundo a decisão, três servidores da Câmara — Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, Nara Benedetti Nicolau Brum e Garigham Amarante Pinto — atuariam como intermediários na operacionalização das emendas, organizando planilhas e cadastrando indicações sob orientação de Valdemar. Documentos e mensagens analisados pela PF continham referências como “VCN” e “Valdemar” para identificar as cotas atribuídas ao presidente do PL.
As investigações apontam possíveis irregularidades em 21 emendas parlamentares, com prejuízo estimado em cerca de R$ 119 milhões aos cofres públicos. Diante dos indícios apresentados pela Polícia Federal, o ministro determinou o bloqueio de bens no valor correspondente ao montante investigado para garantir eventual ressarcimento ao erário.