Proposta altera a CLT para contabilizar o intervalo de alimentação como hora trabalhada e estabelece que a mudança não poderá provocar redução salarial. Texto ainda não começou a tramitar na Câmara.
Por: Redação Alvoroço

A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou, nesta quinta-feira (5), um projeto de lei que prevê a inclusão do intervalo para alimentação e descanso na jornada de trabalho. A proposta estabelece que o período destinado ao almoço seja contabilizado como hora trabalhada, com o objetivo de alterar as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Pelo texto, a mudança também deverá contemplar categorias com regras específicas, como motoristas, ferroviários e trabalhadores rurais. No caso dos motoristas, por exemplo, o projeto prevê que o período de espera em que o profissional permanece à disposição do empregador seja considerado tempo efetivo de serviço.
A proposta determina ainda que a aplicação das novas regras aos contratos de trabalho já existentes não poderá resultar em redução salarial.
Ao apresentar a iniciativa nas redes sociais, Duda Salabert utilizou um exemplo para explicar o impacto da medida na rotina dos trabalhadores.
“Você entra no trabalho às 8h e sai às 17h. Isso dá nove horas. Mas as empresas só pagam oito horas de trabalho, porque não consideram o horário do almoço”, explicou Salabert em vídeo publicado nas redes sociais. “Ninguém vai perder o direito de almoçar ou ter o salário reduzido.”
A parlamentar também mencionou os avanços recentes nas discussões sobre a jornada de trabalho, destacando a aprovação do fim da escala 6×1. Segundo ela, apesar dessa mudança, ainda existem outras questões relacionadas aos direitos trabalhistas que precisam ser debatidas.
O projeto de lei ainda não iniciou sua tramitação na Câmara dos Deputados e, portanto, não há previsão para votação.