Tarifa Social de energia pode beneficiar idosos a partir de 60 anos; veja quem terá direito ao desconto na conta de luz

Projeto aprovado em comissão da Câmara prevê ampliar o acesso ao benefício para pessoas com renda de até um salário mínimo, mesmo sem inscrição no CadÚnico; proposta ainda precisa passar por outras etapas no Congresso.

Por: Redação Alvoroço

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Idosos com 60 anos ou mais poderão ter acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante descontos na conta de luz. A possibilidade está prevista no Projeto de Lei 3.775/2025, aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.

Pelo texto, poderão solicitar o benefício pessoas dessa faixa etária que tenham renda individual de até um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.621. Uma das mudanças propostas é permitir o acesso ao desconto mesmo para quem não está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

Para comprovar a renda, poderão ser apresentados documentos de aposentadoria ou pensão dentro do limite estabelecido, comprovantes de participação em programas assistenciais estaduais ou municipais e registros de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Outra possibilidade prevista é a apresentação de uma declaração de hipossuficiência, documento que atesta a falta de condições financeiras para arcar com determinadas despesas sem comprometer o próprio sustento.

Quem poderá receber o desconto na conta de luz?

De autoria do deputado licenciado Ossesio Silva (PE), o projeto recebeu parecer favorável do deputado Castro Neto (MDB).

A proposta busca ampliar o número de idosos atendidos pela Tarifa Social, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades para se inscrever no CadÚnico ou manter as informações atualizadas no sistema.

Atualmente, o cadastro é utilizado pelo governo federal para identificar famílias de baixa renda e viabilizar o acesso a diferentes programas sociais.

Quando a nova regra começa a valer?

Apesar da aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o projeto ainda precisa passar por outras etapas antes de entrar em vigor.

A proposta será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Se aprovada nessas etapas, seguirá para votação no Senado Federal. Caso também receba aprovação dos senadores, o texto será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Até o momento, não há uma data definida para a conclusão da tramitação. Portanto, a ampliação do benefício ainda não está valendo, e os idosos interessados precisam aguardar a aprovação definitiva do projeto.