Decisão do ministro se baseia no uso da cota parlamentar para benefício pessoal e aponta repasses a empresa de fachada
Por: Redação Alvoroço
Os elementos que embasam a Operação Galho Fraco da Polícia Federal contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ), deflagrada nesta sexta-feira (19), constataram movimentações com origem não identificadas na ordem de R$ 27 milhões de vários investigados, entre eles, assessores parlamentares dos deputados alvos da operação e vinculados ao Partido Liberal (PL).
As informações constam na decisão cautelar expedida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza o cumprimento dos mandatos de busca e apreensão. Segundo o relatório, a PF observou uma expressiva movimentação financeira sem identificação de origem ou destinatário nas contas de pessoas que possuem relacionamento com os investigados.
O relatório apresentado pelos investigadores apontam movimentações de mais de R$ 11 milhões de Adailton Oliveira Santos, assessor do Partido Liberal, e de R$ 5,9 milhões de Itamar de Souza Santana, assessor do deputado Carlos Jordy, entre 2023 e 2024.
O documento também cita movimentações financeiras suspeitas atribuídas a Florenice de Souza Santana, que somou cerca de R$ 4 milhões, e a Andrea de Figueiredo Desiderati, com quase R$ 6 milhões, sem identificação de origem e destino.
De acordo com a PF, a investigação aponta para o desvio de recursos da cota parlamentar no pagamento de aluguel de veículos, utilizando uma “empresa de fachada”, com objetivo de obter a devolução dos valores.
Em conversas extraídas pelos agentes, o assessor do deputado Carlos Jordy cita uma quantia destinada ao “Deputado”, mas sem citar nominalmente o parlamentar: “Ele está de férias … mandei para ele pagar umas coisas … disse que ia pagar na semana, não sei o quê, aí fica difícil” – e ao a pagamentos “por fora”: “Segunda feira o deputado vai vir segunda, aí eu vou ver com ele pra pagar o outro por fora, tá bom? Na segunda-feira, tá? E segunda-feira tá todo mundo aqui, eu vou ver com ele, tá bom?”, diz o trecho da mensagem enviada pelo assessor do deputado Carlos Jordy, Itamar de Souza Santana.
Em outro trecho identificado pela PF, o assessor Adailton Oliveira Santos sugere atualização no contrato de aluguel, de R$ 2.200,00, indicando que Sóstenes continuaria “pagando por fora”. Ainda solicita a Itamar que verifique a existência de um veículo que ainda não tenha sido objeto de contrato: “tem que ver o carro que nunca foi colocado lá, né? No gabinete.”
Entre os dias 14 e 15, Itamar relata a dificuldade de receber “uma diferença” referente ao contrato de aluguel firmado com o deputado Sóstenes Cavalcante, afirmando que o parlamentar sempre fez os pagamentos em dia: “E aquela diferença lá, irmão, não conseguiu ver com ele?”, “Pô, ele sempre pagou esse negócio direitinho e agora não pagou dessa vez? Até agora? Não é possível.”
As conversas analisadas pela PF apontam que o aluguel de veículos utilizando a cota parlamentar, estaria sendo usado pela filha do deputado Sóstenes e que a prática de contratação de locação/fretamento com empresas vinculadas ao próprio deputado, a parentes até o 3º grau ou a servidores da Câmara dos Deputados, é vedada nos termos do §° 13 do Ato da Mesa nº 102, de 02/10/2019.
Diante das informações coletadas, a Polícia Federal constata a “participação voluntária e consciente do parlamentar na empreitada criminosa investigada – consistente no desvio de recursos públicos por intermédio de contratos de locação.”
Na decisão, Flávio Dino aponta que entre Janeiro de 2020 e abril de 2024 a Harue Locação de Veículos recebeu R$ 214.000,00 pagos pelo deputado federal Carlos Jordy e R$ 192.400,00 pagos pelo Deputado Federal Sóstenes Cavalcante, que não funcionava mais no endereço comunicado à Receita Federal.
Elementos que justificam as medidas cautelares:
- Possível prática de lavagem de dinheiro, conhecida por “smurfing”, mediante o fracionamento de saques e depósitos em quantias não superiores ao valor de R$ 9.999,00;
- Indícios de utilização de cota parlamentar para pagamento de despesas inexistentes ou irregulares;
- Trechos de conversas de whatsapp que sugerem pagamento “por fora” por parte dos investigados;
- Indícios de utilização de empresas de fachadas para a prestação de serviços que foram pagos com cota parlamentar;
- Elevadas movimentações financeiras, de vários investigados, possivelmente ligados aos deputados federais citados, sem identificação da origem dos recursos;
- Elementos indiciários de que os Deputados Federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy teriam desviado recursos da cota parlamentar por intermédio dos servidores comissionados – notadamente Adailton Oliveira dos Santos e Itamar de Souza Santana – utilizando, para o sucesso da empreitada, empresas como a Harue Locação de Veículos LTDA ME e a Amazon Serviços e Construções LTDA.
A ação da PF de hoje é um desdobramento da Operação Rent a Car deflagrada em dezembro de 2024 e apura os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, envolvendo locação de veículos para o exercício da atividade parlamentar.
A PF aponta que a Harue Locação de Veículos, é, supostamente, uma empresa de fachada, “beneficiária de recursos das cotas parlamentares dos Deputados Federais Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante.”
Ainda de acordo com o relatório da PF, há possibilidade de mais vínculos não identificados, tendo em vista elevados montantes movimentados pelos assessores parlamentares.
O que dizem os deputados
Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (19), deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) justificou que os valores movimentados pelo seu motorista, Adailton Oliveira Santos, referem-se aos negócios geridos em nome do assessor e declarou que a investigação é para “perseguir a oposição”.
“Ele tem dois negócios, além de trabalhar como motorista pra mim. Tem um negócio de venda de bebidas e uma venda de lojas, que passa na maquininha de cartão de débito e crédito e dá essa soma (R$ 11 milhões)”, disse o parlamentar.
O deputado também comentou sobre os mais de R$ 400 mil em espécie encontrado em sua residência, argumentado que trata-se da venda de um imóvel, que segundo ele, está declaro no seu imposto de renda.
“Quem quer viver do dinheiro de corrupção, bota em outro lugar. Vendi um imóvel. O imóvel foi pago com dinheiro lícito, tá lacrado e tem origem”, declarou Sóstenes.
Em vídeo publicado no X, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) classifica a investigação como uma “pesca probatória” e rebate as suspeitas apontadas pela PF sobre o desvio de cota parlamentar ao alugar veículos da empresa Haure Locação.
“É a mesma empresa que alugo carros desde o meu primeiro mandato”, afirmou o parlamentar.