Por: Redação Alvoroço
A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) os fundamentos que embasaram a decisão de rejeitar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. A decisão havia sido anunciada no último dia 22 de maio e está relacionada ao processo em que a ex-parlamentar foi condenada pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
No documento, os magistrados italianos apontam questionamentos sobre a imparcialidade do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela condenação da ex-deputada.
De acordo com a Corte italiana, foram identificados elementos que levantam dúvidas sobre a neutralidade do tribunal durante a condução do caso. Entre os pontos destacados está a atuação do ministro Alexandre de Moraes em diferentes etapas do processo.
“Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”, afirma trecho da decisão.
Os magistrados também mencionaram que Moraes teria acumulado funções distintas ao longo da tramitação da ação, participando tanto do julgamento quanto figurando como pessoa diretamente atingida por um dos crimes atribuídos à ex-deputada.
Segundo a Corte de Cassação, essa circunstância poderia representar afronta aos princípios da imparcialidade e da independência judicial.
“Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”, registra a decisão publicada em italiano.
O pedido analisado pela Justiça italiana refere-se exclusivamente ao processo envolvendo a invasão dos sistemas do CNJ. Paralelamente, há outro procedimento de extradição em tramitação na Itália relacionado à condenação de Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
Com a divulgação dos fundamentos, a Justiça italiana detalha oficialmente os argumentos jurídicos que sustentaram a negativa ao pedido apresentado pelas autoridades brasileiras no caso da condenação por crimes cibernéticos.