Legislação brasileira permite transportar animais no veículo, mas estabelece regras para evitar riscos no trânsito e penalidades ao motorista.
Por: Lucas Gravatá
Levar animais de estimação para passeios de carro é uma prática cada vez mais comum entre os brasileiros. Apesar de não haver proibição para o transporte de pets em veículos, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras claras para garantir a segurança no trânsito. Quando o transporte é feito de forma inadequada, o motorista pode ser multado e até receber pontos na carteira de habilitação.
Um dos casos mais frequentes ocorre quando o animal é levado no colo do motorista ou entre seus braços e pernas. A prática é considerada infração média, conforme prevê o artigo 252 do CTB, já que pode comprometer a condução do veículo. Nessa situação, o condutor pode receber multa de R$ 130,16 e ter quatro pontos na carteira de habilitação.
Outra conduta irregular é transportar o animal em partes externas do carro ou permitir que ele coloque a cabeça para fora da janela durante o trajeto. De acordo com o artigo 235 do CTB, transportar pessoas, animais ou carga fora do compartimento adequado do veículo é uma infração grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na carteira e possibilidade de retenção do veículo até a regularização.
Situações que podem gerar multa
- Pet no colo do motorista ou entre os braços/pernas
- Infração média
- Multa de cerca de R$ 130,16
- 4 pontos na CNH
- Prevista no artigo 252 do CTB.
- Animal com a cabeça para fora da janela ou em partes externas do carro
- Infração grave
- Multa de cerca de R$ 195,23
- 5 pontos na CNH.
- Pet solto dentro do veículo atrapalhando a direção
- Pode ser considerado falta de atenção ao dirigir
- Multa e pontos na carteira.
Especialistas em segurança no trânsito recomendam que o transporte seja feito no banco traseiro e com equipamentos apropriados, como caixas de transporte, cintos de segurança específicos para pets ou grades de proteção. Além de evitar multas, essas medidas reduzem o risco de distração do motorista e ajudam a proteger o animal em caso de freadas bruscas ou acidentes.
Como transportar corretamente
Para evitar multa e garantir segurança, o ideal é:
- usar caixa de transporte,
- cinto de segurança para pets,
- ou grade/rede de proteção no banco traseiro.
Assim, embora o passeio de carro com o pet seja permitido, o CTB deixa claro que o transporte precisa ser feito de maneira segura. O objetivo das regras é simples: preservar a atenção do condutor e garantir a segurança de todos que estão no trânsito — incluindo os animais.