Nova regra prevê aumento gradual do afastamento para até 20 dias e institui o salário-paternidade no país
Por: Redação Alvoroço
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil e cria o chamado salário-paternidade, marco considerado relevante na política de proteção à primeira infância e à divisão de responsabilidades familiares.
A medida aumenta o período de afastamento dos atuais cinco dias para até 20 dias, com implementação gradual a partir de 2027.
Pelo novo modelo, os pais terão direito inicialmente a 10 dias de licença em 2027, passando para 15 dias em 2028 e alcançando 20 dias em 2029. A legislação também amplia o alcance do benefício, incluindo não apenas trabalhadores com carteira assinada, mas também microempreendedores individuais, trabalhadores domésticos, autônomos e segurados especiais, com pagamento garantido por meio da Previdência Social.
Além da ampliação do tempo de afastamento, a lei prevê estabilidade no emprego durante o período da licença e após o retorno ao trabalho, bem como a possibilidade de extensão em casos específicos, como internação da criança ou da mãe.
Ao sancionar a proposta, Lula afirmou que a medida busca estimular maior participação dos pais no cuidado com os filhos e reduzir desigualdades de gênero, reforçando a corresponsabilidade no ambiente familiar.