O veto aconteceu durante a cerimônia sobre os atos antidemocráticos do 8 de janeiro, realizado no Palácio do Planalto. A tendência é que o Congresso derrube o veto
Por: Lucas Gravatá
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei da dosimetria, que reduz penas e estabelece um regime de progressão mais brando aos condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023.
O texto aprovado pelo Congresso no ano passado prevê que as penas aplicadas aos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, não serão cumulativas, prevalecendo a condenação da pena maior, para tentativa de golpe de Estado, de 4 a 12 anos.
A decisão do presidente não surpreende os parlamentares da oposição, visto que, em diversas declarações, enquanto o projeto estava em discussão no Congresso, Lula afirmou que vetaria o texto.
“Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, afirmou o presidente durante um café da manhã com jornalistas.
O veto aconteceu durante a cerimônia sobre os atos antidemocráticos do 8 de janeiro, realizado no Palácio do Planalto pelo terceiro ano consecutivo, nomeado como “Cerimônia em Defesa da Democracia”.
O que o PL da Dosimetria prevê:
Além da redução das penas, o texto aprovado pelo Congresso estabelece um regime de progressão (quando o preso sai de um regime mais severo para o mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A proposta também estabelece redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Para os condenados que estavam envolvidos no ataque à sede dos três poderes no dia 8 de janeiro de 2023, o texto dá o direito do condenado progredir para o regime semiaberto, caso tenha cumprido 16% da pena no regime fechado. Pela legislação atual, esse percentual é de 25%.
Congresso Nacional
Com o veto do presidente, o texto volta para o Congresso Nacional, onde será apreciado pelos deputados e senadores que vão decidir pela manutenção ou derrubada.
O Congresso Nacional pode derrubar o veto presidencial. Para isso, são necessários 257 votos dos deputados e 41 votos dos senadores.
Após a derrubada do veto, o texto se torna lei e pode ser promulgado pelo Executivo ou pelo presidente do Senado, se o presidente da República não fizer.