Custo médio para obter habilitação para carro e moto caiu pela metade; novas regras também reduziram tempo de formação e permitiram renovação automática para bons condutores
Por: Redação Alvoroço
As mudanças nas regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já proporcionaram uma economia estimada em R$ 9,6 bilhões aos motoristas brasileiros nos primeiros oito meses de implementação, segundo dados divulgados pelo Ministério dos Transportes nesta quinta-feira (10).
De acordo com a pasta, o custo médio para tirar a habilitação nas categorias A e B, para motos e carros, respectivamente, ficou em R$ 1.256, cerca de 50% abaixo do valor anterior.
Além da redução das despesas, o tempo médio necessário para obter o documento caiu 30%. Cerca de 4% dos candidatos conseguem concluir o processo em até 30 dias. Por outro lado, 40,6% ainda levam mais de seis meses para conseguir a habilitação.
Número de pedidos aumenta
Entre janeiro e agosto deste ano, foram registrados 7,3 milhões de requerimentos para obtenção da CNH. O número representa alta de 216% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram contabilizados 2,3 milhões de pedidos.
Para o Ministério dos Transportes, o aumento está relacionado à redução dos custos e à simplificação do processo de habilitação.
As alterações foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no fim de 2025 e modificaram etapas do modelo tradicional de formação de condutores.
Uma das principais mudanças foi o fim da obrigatoriedade de realizar todas as aulas em autoescolas. Os candidatos podem fazer a preparação teórica por meio de cursos digitais gratuitos e optar por aulas práticas com instrutores autônomos credenciados.
Segundo o governo, a procura pelos cursos teóricos cresceu 121,4% no período analisado.
Aulas práticas
A carga horária mínima de aulas práticas também foi reduzida. O número passou de 25 horas para duas horas. Outras exigências consideradas burocráticas pelo governo também foram revistas.
Apesar das mudanças, continuam obrigatórios os exames médicos, as provas teórica e prática e o registro biométrico dos candidatos.
Nos primeiros meses de vigência das novas regras, 13,2% dos novos motoristas fizeram as aulas práticas com instrutores autônomos.
O Ministério dos Transportes informou ainda uma redução de 77% nos registros de infrações cometidas por novos habilitados.
Renovação automática para bons condutores
As regras de renovação da CNH também foram modificadas. Motoristas classificados como bons condutores, sem infrações recentes e cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, passaram a poder renovar o documento automaticamente e sem cobrança em determinadas situações.
Até agora, foram realizadas 1,7 milhão de renovações automáticas, segundo o governo. A medida representou uma economia de R$ 1,44 bilhão para os condutores.
Segundo o ministro dos Transportes, George Santoro, as alterações diminuíram de forma significativa o custo da primeira habilitação, que historicamente representava uma barreira de acesso ao documento, especialmente para pessoas de menor renda.
Mudanças são alvo de críticas
As novas regras também provocaram críticas de entidades ligadas às autoescolas. O setor afirma que a flexibilização pode afetar a qualidade da formação dos futuros motoristas e defende a manutenção de requisitos mínimos mais rígidos.
O governo, por outro lado, sustenta que a obrigatoriedade dos exames e das provas teórica e prática, aliada à padronização das avaliações, mantém os critérios de segurança necessários para a concessão da habilitação.