Senador do PT propõe limitar mudança para jovens a partir de 16 anos em casos específicos; iniciativa é uma alternativa à emenda de Rogério Marinho, que prevê redução mais ampla.
Por: Redação Alvoroço
O senador Camilo Santana (PT-CE), que atua na coordenação da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está reunindo assinaturas para apresentar uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A iniciativa prevê reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal apenas para crimes hediondos.
A articulação é uma reação à proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), aliado do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que busca incluir na PEC uma redução mais abrangente da maioridade penal. O texto deve ser discutido pelo plenário do Senado nesta quinta-feira (15).
Propostas têm alcances diferentes
A emenda de Marinho propõe estabelecer a responsabilização criminal a partir dos 16 anos como regra geral, além de prever a possibilidade de redução para 14 anos em determinadas situações, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Já a proposta articulada por Camilo Santana restringe a mudança aos adolescentes de 16 e 17 anos envolvidos em crimes classificados como hediondos. Com isso, a alteração não alcançaria, por exemplo, casos de pequenos furtos ou delitos de menor gravidade relacionados ao tráfico de drogas, conforme a proposta descrita.
Tema provoca divergências no PT
A discussão também gera divergências entre integrantes do Partido dos Trabalhadores, historicamente contrário à redução da maioridade penal. A articulação ocorre em meio à disputa eleitoral e à pressão para que os governistas apresentem uma alternativa à proposta defendida pela oposição.
O relator da PEC da Segurança no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), havia rejeitado a emenda apresentada por Marinho durante a análise do texto. A nova iniciativa busca restringir o alcance de uma eventual mudança constitucional.
A PEC da Segurança Pública reúne medidas para reorganizar e integrar a atuação dos órgãos de segurança no país. A votação está prevista para esta quinta-feira (15), mas a inclusão e o destino das propostas sobre maioridade penal dependem da tramitação no Senado.