Senador do PT propõe limitar mudança para jovens a partir de 16 anos em casos específicos;…
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Câmara cria comissão para analisar PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos
Por: Redação Alvoroço O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou nesta terça-feira (11)…
Senado da Argentina aprova redução da maioridade penal de 16 para 14 anos
Por: Lucas Gravatá O Senado argentino aprovou nesta sexta-feira (27) o projeto de lei que reduz…