Estimativa considera eventual validação da proposta pelo STF e novo cálculo das condenações; julgamento ainda não tem data marcada
Por: Redação Alvoroço
A pena de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser reduzida para aproximadamente dois anos e quatro meses em regime fechado caso o Supremo Tribunal Federal (STF) considere constitucional a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional. A estimativa foi apresentada por advogados, especialistas e parlamentares que acompanham o tema, segundo apuração do analista de Política da CNN Matheus Teixeira, no programa CNN 360°.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela soma das penas referentes aos crimes pelos quais foi responsabilizado. Com a eventual entrada em vigor da nova regra, seria necessário revisar individualmente as condenações e recalcular o tempo de cumprimento da pena.
Como seria feita a revisão das penas
Se o STF validar a lei, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, deverá conduzir o recálculo das penas dos condenados. A revisão não ficaria restrita a Bolsonaro e poderia alcançar também generais, delegados e outros envolvidos nos processos.
Depois dessa etapa, as novas penas poderiam ser submetidas ao plenário do Supremo ou à Primeira Turma, responsável pela decisão final.
A estimativa de redução considera ainda as regras de progressão de regime previstas na legislação brasileira e os possíveis atenuantes. Nesse cenário, Bolsonaro poderia obter liberdade parcial no fim de 2027 ou no início de 2028, caso a mudança seja considerada constitucional e os cálculos confirmem essa possibilidade.
STF ainda não marcou julgamento
Até o momento, o Supremo não definiu quando analisará a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. Caso a Corte considere a medida incompatível com a Constituição, a norma será derrubada e a pena original de Bolsonaro permanecerá válida.
A discussão também ocorre em meio a articulações políticas no Senado. A expectativa de formação de uma bancada de pelo menos 30 senadores alinhados ao bolsonarismo pode ampliar a pressão em torno do tema, já que a Casa tem atribuições de fiscalização sobre o STF.
Nesse contexto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também terá de negociar com diferentes grupos políticos para viabilizar uma eventual candidatura à reeleição ao comando da Casa.
A possível redução da pena, portanto, depende de uma decisão do Supremo e de um novo cálculo judicial. Até que isso ocorra, continuam valendo os termos da condenação original.