Conhecida como “OAB da Medicina”, medida estabelece avaliações ao longo do curso e exige nível mínimo de proficiência para a obtenção do registro profissional; regra não vale para médicos já formados.
Por: Redação Alvoroço
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar até esta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e estabelece um nível mínimo de proficiência para o exercício da medicina. A proposta ficou conhecida como “OAB da Medicina”.
A medida estava em vigor desde junho, por meio de uma medida provisória publicada pelos ministérios da Educação e da Saúde. Em outubro, o Congresso Nacional aprovou o texto, que estava próximo de perder a validade. Com a sanção presidencial, a exigência de avaliação para os estudantes de medicina passa a ser permanente.
Como vai funcionar a avaliação
A nova lei prevê três avaliações durante a graduação, realizadas ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano do curso. A nota mínima para aprovação será calculada a partir da média dos resultados, com peso maior para a última prova.
As notas de cada etapa serão comunicadas exclusivamente ao estudante e à instituição de ensino. A divulgação para terceiros será proibida.
Quem não alcançar o nível mínimo de proficiência na avaliação do sexto ano poderá refazer a prova em edições posteriores do Enamed.
As regras não se aplicam a quem já havia concluído a graduação antes da publicação da medida provisória, em junho. Também ficam de fora os profissionais formados no exterior, que continuam submetidos ao Revalida, exame utilizado para validar diplomas médicos expedidos por instituições estrangeiras.
A lei também cria a Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. O grupo será responsável por definir os pesos das três etapas e os critérios para calcular o desempenho mínimo exigido.
Congresso aprovou medida na reta final do prazo
A medida provisória foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no mesmo dia, um dia antes de perder a validade. A tramitação foi marcada por divergências envolvendo o Conselho Federal de Medicina (CFM), que defendia maior participação na aplicação das provas e regras mais rigorosas para a abertura de processos contra instituições de ensino.
No Senado, o texto teve como relator o senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação do governo Lula e presidente da comissão mista responsável pela análise da proposta.
Durante a votação, Santana destacou o crescimento da oferta de cursos de medicina no país e defendeu a necessidade de mecanismos para garantir a qualidade do ensino.
“Conseguimos construir um consenso sobre a importância de garantir a qualidade da formação médica nesse país, principalmente nas universidades privadas. A gente não pode permitir que as faculdades cobrem R$ 10 mil ou R$ 15 mil e não dê qualidade na formação médica”, disse.
O senador também afirmou que a obrigatoriedade do exame foi discutida com o Ministério da Saúde.
Enamed já é usado para avaliar faculdades
O Enamed começou a ser aplicado em 2025 como instrumento de avaliação dos cursos de medicina. A iniciativa integra a estratégia do governo federal para acompanhar a qualidade da formação e identificar instituições com desempenho abaixo do esperado.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), cerca de 30% dos cursos avaliados tiveram resultados insatisfatórios na edição do ano passado. Na ocasião, o governo anunciou a possibilidade de aplicar sanções às instituições.
Ao todo, 351 cursos participaram da avaliação. Desse total, 304 fazem parte do Sistema Federal de Ensino, que reúne instituições federais e privadas e está sob supervisão direta do MEC.
Nesse grupo, 99 cursos — o equivalente a 32,6% — ficaram nas faixas 1 e 2 do Conceito Enade, classificadas como insatisfatórias. Nessas instituições, menos de 60% dos estudantes alcançaram desempenho considerado adequado.