Por unanimidade, ministros entenderam que empresa apresentou informações incompletas sobre denúncias de favorecimento à campanha de Flávio Bolsonaro e restrições a publicações favoráveis a Lula; investigação continuará.
Por: Redação Alvoroço
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (10), aplicar uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp. A penalidade foi motivada pela apresentação de informações incompletas ao tribunal durante a apuração de denúncias sobre suposto direcionamento de conteúdo político nas eleições deste ano.
A representação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A campanha acusou a empresa de adotar critérios diferentes na distribuição de conteúdos políticos, com restrições ao alcance de publicações favoráveis a Lula e suposto favorecimento à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL).
O advogado da campanha, Angelo Longo Ferraro, apontou possíveis irregularidades envolvendo anúncios pagos com recursos provenientes do exterior, divulgação de publicidade negativa produzida com inteligência artificial e retirada de recomendações de publicações favoráveis ao presidente.
“Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas, ela não explica que o erro foi só para um lado. O erro em continuidade é um padrão”, afirmou.
Votação
A decisão seguiu o entendimento do relator do caso, ministro Marco Aurélio Belizze. Segundo ele, o TSE determinou que a Meta cumprisse 17 medidas para prestar esclarecimentos sobre as denúncias durante o período eleitoral. No entanto, a empresa não apresentou todas as informações necessárias, o que prejudicou a verificação dos fatos.
“As informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e declarações genéricas”, declarou o ministro.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques.
Apesar da aplicação da multa, o processo não foi encerrado. O tribunal continuará investigando se houve favorecimento a determinadas candidaturas por parte da plataforma. Ainda não existe uma previsão para a conclusão do julgamento.
Paralelamente, organizações da sociedade civil informaram que encaminharam uma carta ao presidente Lula pedindo a adoção de medidas para regulamentar as plataformas digitais. Entre as propostas estão a criação de regras para a remoção de conteúdos e a suspensão de contas.
O que diz a Meta
Durante o julgamento, a defesa da Meta contestou as acusações e classificou como “falsas e infundadas” as alegações de favorecimento a candidatos.
“Não há prova de qualquer atuação não paritária da Meta”, afirmou a representação da empresa.
Em manifestação enviada anteriormente ao TSE, a plataforma também negou ter promovido a distribuição direcionada de conteúdo político durante a campanha eleitoral.
De acordo com a empresa, os relatórios de monitoramento apresentados por ela indicam que as análises de terceiros, utilizadas para apontar um possível favorecimento, não consideraram as diferenças entre as estratégias digitais adotadas pelas campanhas nem as visualizações repetidas de vídeos.