Placar no STF está em 2 a 0 para manter decisão de Flávio Dino, que prevê jornada de 42 horas semanais em cinco dias de trabalho a partir de dezembro de 2026
Por: Redação Alvoroço
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) para manter as regras estabelecidas para a transição da escala 6×1 para a 5×2. Com o posicionamento, o placar do julgamento chegou a 2 a 0 pela confirmação integral da decisão do ministro Flávio Dino, relator do caso.
A liminar estabelece que a primeira etapa da mudança comece em 16 de dezembro de 2026, com a redução da jornada máxima semanal de 44 para 42 horas e a garantia de dois dias de descanso remunerado.
Durante essa fase, as 42 horas poderão ser distribuídas em cinco dias de trabalho, com expedientes de até oito horas e 24 minutos. Os 24 minutos que ultrapassarem a jornada diária de oito horas não serão considerados horas extras.
A regra também será válida caso empregadores e sindicatos não tenham firmado acordos ou convenções coletivas até 15 de dezembro.
O julgamento acontece no plenário virtual do STF, formato em que os ministros registram seus votos eletronicamente, sem necessidade de sessão presencial.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A transição para a escala 5×2 prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho. A primeira fase começa em dezembro de 2026, quando o limite passa de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado.
A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.
Um dos principais pontos de discussão é a distribuição das 42 horas em cinco dias. Como a jornada diária ordinária permanece limitada a oito horas, a divisão resulta em oito horas e 24 minutos por dia. A decisão de Dino permite essa organização sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos excedentes.
Outras regras previstas na decisão
Além da distribuição da jornada, a liminar estabelece outras medidas para organizar a transição:
- Dois dias de folga: acordos e convenções coletivas poderão definir a distribuição dos descansos, desde que os dois dias de repouso remunerado sejam garantidos.
- Revisão de acordos: foi estabelecido prazo de 90 dias para a revisão dos acordos coletivos.
- Salários preservados: a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.
- Regulamentação: o Congresso terá 180 dias para regulamentar jornadas diferenciadas em setores específicos e regras de adaptação para micro e pequenas empresas.
A decisão de Flávio Dino foi concedida em caráter liminar e agora está sendo analisada pelos demais ministros do STF. Com os votos favoráveis de Dino e Moraes, a Corte começou a formar maioria para validar as regras da transição.