Proposta prevê corte de 10% em benefícios tributários, mudanças no cálculo do piso da saúde e novas regras para despesas federais; texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.
Por: Redação Alvoroço
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estabelece novas medidas de ajuste fiscal. A proposta busca conter o crescimento das despesas públicas, ampliar a arrecadação e ajudar a estabilizar a dívida pública a partir de 2027.
O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê mudanças nas regras fiscais, redução de benefícios tributários e alterações na destinação de recursos do orçamento. A iniciativa enfrentou resistência de parlamentares da oposição.
Os senadores ainda precisam analisar os destaques, que podem modificar trechos da proposta. A votação final está prevista para a próxima terça-feira (17). Depois, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o conjunto de medidas poderá gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no orçamento de 2027. O governo busca aprovar as mudanças para que as novas regras possam entrar em vigor já no próximo ano.
Veja o que muda com o pacote de ajuste fiscal
1. Corte de 10% nos benefícios fiscais
O projeto estabelece uma redução linear de 10% nos benefícios e incentivos tributários concedidos a diferentes setores da economia. A proposta também permite que o governo limite o uso de créditos tributários utilizados por empresas para compensar impostos devidos à Receita Federal.
2. Mudanças no limite de gastos públicos
A proposta altera as regras de crescimento das despesas federais. Atualmente, o arcabouço fiscal permite aumento real dos gastos entre 0,6% e 2,5% ao ano, conforme o comportamento da arrecadação.
Com a mudança, nos anos em que houver necessidade de contenção de despesas para cumprir a meta fiscal, o crescimento dos gastos ficará limitado a 2%.
O texto também amplia as possibilidades de bloqueio de recursos pelo Executivo, mesmo quando as projeções das contas públicas estiverem dentro da margem de tolerância da meta.
3. Alteração no cálculo do piso da saúde
O projeto retira, até 2030, receitas extraordinárias provenientes da exportação de petróleo do cálculo de determinadas despesas obrigatórias, incluindo o piso da saúde.
Segundo o governo, a medida evita que arrecadações excepcionais, que podem não se repetir nos anos seguintes, elevem permanentemente os gastos vinculados ao orçamento.
A regra já está em vigor temporariamente em 2026 e poderá ser prorrogada com a aprovação do projeto.
4. Uso de recursos de fundos públicos
A proposta permite que até 40% dos recursos não utilizados de fundos públicos no ano anterior sejam direcionados para outras despesas previstas na Constituição.
A mudança busca dar mais flexibilidade à gestão do orçamento. No entanto, ficam protegidos recursos destinados a áreas como saúde, educação, segurança pública, seguridade social e desenvolvimento social, além de repasses a estados e municípios.
5. Ampliação do bloqueio de despesas
O projeto amplia as possibilidades de contingenciamento, mecanismo utilizado pelo governo para bloquear temporariamente recursos e cumprir as metas fiscais.
Atualmente, a medida atinge principalmente despesas discricionárias, ou seja, aquelas cujo valor ou execução podem ser definidos pelo Executivo. Com a proposta, as possibilidades de contenção serão ampliadas de forma permanente.
6. Subsídios ao diesel fora da meta fiscal
O texto autoriza o governo a retirar do cálculo da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias destinadas à estabilização dos preços do diesel.
Os recursos são utilizados para subsidiar produtores e importadores do combustível, diante dos impactos da guerra no Oriente Médio sobre o mercado internacional de petróleo.
A medida não elimina os gastos, mas permite que eles sejam desconsiderados na avaliação do cumprimento da meta fiscal.