Texto em análise na Câmara dos Deputados pretende criminalizar conteúdos produzidos com inteligência artificial ou outras ferramentas tecnológicas; deputados questionam possível impacto sobre sátiras e críticas políticas nas redes sociais.
Por: Redação Alvoroço
Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados prevê pena de até 10 anos de prisão, além de multa, para quem produzir ou divulgar conteúdos considerados ofensivos à honra de outras pessoas com o uso de inteligência artificial ou outras ferramentas tecnológicas.
A proposta tem provocado debates entre parlamentares, principalmente sobre os possíveis efeitos da medida nas redes sociais. Os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) questionaram o alcance do texto e a possibilidade de publicações humorísticas, memes e sátiras serem enquadrados na legislação.
A versão mais recente do projeto tem como relator o deputado Acácio Favacho (MDB-AP). Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, o texto prevê a inclusão de um novo artigo no Código Penal para criminalizar quem “manipular, produzir ou divulgar por qualquer meio conteúdo desabonador à honra de terceiro gerado por tecnologia de inteligência artificial ou por outro recurso tecnológico”.
Embora a proposta não cite expressamente memes, charges ou sátiras, o texto também não apresenta critérios específicos para delimitar quais publicações poderiam ser consideradas criminosas. A falta de parâmetros tem levantado dúvidas sobre a possibilidade de a medida atingir conteúdos de humor, críticas e manifestações políticas compartilhadas na internet.
O que prevê o projeto de lei?
Além da previsão de punição criminal, a proposta estabelece mecanismos para a investigação dos casos. Entre eles, está a possibilidade de a polícia acessar o dispositivo eletrônico utilizado na prática do crime.
O texto também prevê que a investigação possa ser iniciada mesmo sem denúncia quando a pessoa atingida pelo conteúdo tiver morrido.
As disposições têm provocado questionamentos sobre os limites de aplicação da medida, especialmente em relação à liberdade de expressão e às publicações envolvendo figuras públicas.
Sem estabelecer uma distinção detalhada entre conteúdos ofensivos e manifestações humorísticas ou críticas, o projeto levanta preocupações sobre uma possível interpretação abrangente da norma, inclusive em relação a memes e sátiras políticas publicados nas redes sociais.