Presidente do STF atendeu a pedido do ministro, que abriu mão da confidencialidade dos documentos. Medida não altera o sigilo de relatórios sobre outros integrantes da Corte.
Por: Redação Alvroroço

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (20) a retirada do sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) que reúne referências ao ministro André Mendonça nas investigações envolvendo o Banco Master. A decisão atende a um pedido do próprio magistrado e permite que os documentos sejam consultados publicamente.
A determinação abrange a Petição 17.146, processo aberto para reunir informações policiais relacionadas a Mendonça. O procedimento estava submetido ao nível máximo de sigilo por decisão anterior da presidência do Supremo.
Fachin também ordenou que a Secretaria Judiciária inclua no processo o ofício encaminhado pelo ministro e tome as medidas necessárias para cumprir a decisão imediatamente.
A abertura dos documentos, no entanto, não representa o fim do sigilo dos demais relatórios da PF que mencionam integrantes do STF. Cada conjunto de informações foi registrado em um processo separado e continua submetido a decisões individuais.
Mendonça pediu divulgação integral dos documentos
O pedido de retirada do sigilo foi encaminhado por André Mendonça à presidência do Supremo na manhã desta sexta-feira. No documento, o ministro afirmou que abria mão da confidencialidade das informações e solicitou que todo o conteúdo fosse disponibilizado ao público.
“Registro que renuncio expressamente ao sigilo relacionado às informações ali contidas e, por conseguinte, solicito a Vossa Excelência que dê ampla publicidade à íntegra dos autos”, escreveu.
Relatórios da PF citam outros ministros do STF
Os documentos foram solicitados por Fachin em outubro, após a divulgação de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e enviadas a um número de telefone associado ao ministro Alexandre de Moraes.
A divulgação de parte das informações também revelou referências a outros integrantes do Supremo. O episódio levou ministros da Corte a cobrar uma análise das citações identificadas pela Polícia Federal.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou dez relatórios a Fachin na quarta-feira (18). O material foi acompanhado de registros extraídos dos celulares de Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel.
Os documentos passaram por uma revisão depois que a direção da Polícia Federal considerou que versões anteriores haviam ultrapassado as orientações do presidente do STF. A determinação era de que as informações fossem apresentadas de maneira estritamente descritiva, sem avaliações sobre a conduta dos ministros mencionados.
Após receber os relatórios, Fachin encaminhou quatro deles à Procuradoria-Geral da República (PGR), com referências aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Os outros seis foram arquivados.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá 15 dias para analisar os documentos e decidir se solicita a abertura de investigações. Caso haja pedido de investigação envolvendo ministros do Supremo, a medida dependerá de autorização do plenário da Corte.