Lula prevê conflitos com fim da escala 6×1 e cobra preparo de sindicatos e Justiça do Trabalho

Presidente afirmou que mudanças na jornada de trabalho exigirão negociações entre empregados e empresários. Nova regra prevê redução gradual da carga horária semanal, sem corte de salários.

Por: Redação Alvoroço

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (19) que sindicatos, Ministério do Trabalho e Emprego e Justiça do Trabalho precisarão se preparar para enfrentar possíveis conflitos durante a implementação do fim da escala 6×1 e da redução da jornada semanal.

Durante cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta as mudanças, em Brasília, Lula antecipou que a nova regra poderá provocar divergências entre trabalhadores e empregadores, além de questionamentos sobre a interpretação das normas.

“Vai haver algumas confusões. Vai ter muitas queixas. Podem estar certos disso”, disse o presidente.

Lula também defendeu que as entidades sindicais invistam na preparação de seus representantes para negociar com os empresários. Segundo ele, os órgãos responsáveis pela fiscalização e pela mediação de conflitos também devem estar preparados para lidar com as mudanças.

“É importante que o movimento sindical se prepare e [capacite] seus dirigentes para fazerem a negociação, [porque] o empresário não vai respeitar [o dirigente despreparado]. Acho importante que o Ministério do Trabalho prepare as delegacias do trabalho e que a Justiça esteja preparada, porque tudo que é novo [enfrenta] dificuldades”, afirmou.

Lula prevê interpretações diferentes da nova regra

O presidente reconheceu que a regulamentação poderá gerar interpretações distintas entre empresas e trabalhadores, o que pode levar a disputas judiciais. Para ilustrar a situação, comparou as possíveis divergências às diferentes interpretações da Bíblia.

“Um decreto [de regulamentação da lei], as pessoas interpretam do jeito que quiser. Assim como a Bíblia. Já viram quantas pessoas interpretam a Bíblia de formas diferentes? Então. Vai ter empresário que vai interpretar [o decreto] de um jeito [personalíssimo]. E todos sabem a indústria de advogados que existe neste país”, acrescentou.

Lula também rebateu as críticas ao fim da escala 6×1 e argumentou que os avanços tecnológicos das últimas décadas aumentaram a produtividade das empresas, sem que esses ganhos fossem necessariamente compartilhados com os trabalhadores.

“As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6×1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio, para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”, declarou.

Como será a redução da jornada de trabalho?

A mudança prevê o encerramento da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso semanal. A proposta também estabelece a diminuição gradual da carga horária máxima de trabalho, sem redução salarial.

De acordo com o cronograma apresentado, o limite semanal passará das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026. Em dezembro de 2027, a jornada será reduzida novamente, chegando a 40 horas semanais.

A implementação das novas regras exigirá adaptações nas relações de trabalho e nas negociações entre empresas e funcionários.