Segundo Cármen Lúcia, os magistrados devem pautar sua atuação por padrões rigorosos de conduta para preservar a imparcialidade, a independência e a integridade institucional no exercício de suas funções
Por: Lucas Gravatá
A ministra Cármen Lúcia, relatora da proposta de código de conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta segunda-feira (2) um conjunto de dez recomendações centrais para orientar o comportamento dos integrantes da Corte em busca de maior transparência, neutralidade e proteção da democracia. A iniciativa foi anunciada após o presidente do STF, ministro Edson Fachin, estabelecer a proposta como prioridade da presidência em 2026.
Embora as regras ainda não tenham caráter vinculante formal, elas traçam princípios que podem ser incorporados ao futuro código de ética da Corte e refletem preocupações com conflitos de interesse, visibilidade pública de atos e a necessidade de manter a confiança social no Judiciário, sobretudo em um momento marcado por questionamentos sobre condutas de ministros em processos sensíveis.
Segundo Cármen Lúcia, os magistrados devem pautar sua atuação por padrões rigorosos de conduta para preservar a imparcialidade, a independência e a integridade institucional no exercício de suas funções.
Confira os dez princípios apresentados pela ministra:
- Transparência em reuniões e audiências: Todas as audiências e encontros com partes, advogados, candidatos, partidos ou interessados devem ter a agenda divulgada previamente, inclusive quando realizados fora de sedes oficiais, para garantir publicidade e evitar questionamentos sobre sigilo indevido.
- Cuidado com declarações públicas: Magistrados devem ser comedidos em manifestações públicas ou profissionais sobre questões eleitorais ou processuais, seja em discursos, entrevistas ou publicações, evitando comentários que possam colocar em dúvida sua imparcialidade.
- Evitar participação em eventos com candidatos: A presença em eventos com candidatos, representantes de campanhas ou pessoas diretamente envolvidas em processos eleitorais pode gerar conflito de interesses e fragilizar a percepção de neutralidade.
- Proibição de posicionamento político: Está vetada a manifestação de preferências eleitorais ou juízos políticos, inclusive nas redes sociais, para que não se constituam indicações de favorecimento ou antipatia dirigida a grupos específicos.
- Recusa de presentes ou vantagens: Juízes não devem aceitar presentes ou benefícios que possam levantar dúvidas sobre sua independência ou suscitar interpretações de favorecimento indevido no exercício das funções.
- Neutralidade ideológica: A demonstração de apoio ou oposição a candidaturas, partidos ou correntes políticas está vedada, de modo a resguardar a confiança na imparcialidade do Poder Judiciário.
- Afastamento de casos com ligação profissional: Magistrados que possuam vínculos profissionais com escritórios de advocacia ou entidades que atuem em processos sob sua jurisdição devem declarar impedimento, evitando conflitos de interesse.
- Prioridade à função judicial: Não é recomendado que magistrados assumam atividades externas que possam interferir ou prejudicar o desempenho de suas funções judiciais, reservando-se à dedicação integral ao cargo.
- Divulgação oficial de decisões e atos: Somente órgãos ou autoridades competentes devem tornar públicas informações sobre processos ou decisões judiciais, evitando difusão de interpretações equivocadas ou parciais.
- Transparência para proteger a democracia: A atuação do Judiciário deve ser acessível e compreensível à população, garantindo informação segura aos cidadãos e fortalecendo os pilares democráticos.
A elaboração desse conjunto de princípios surgiu em um contexto de debates mais amplos sobre a necessidade de parâmetros explícitos para membros da Corte, visando blindar a atuação da magistratura contra dúvidas e críticas públicas. Fachin já defendeu que “dúvidas sobre conflitos de interesse devem ser tratadas sempre com transparência”, enfatizando que esse padrão é fundamental em uma sociedade republicana.
A ministra Cármen Lúcia deve apresentar oficialmente o texto completo das recomendações na próxima terça-feira (10), em reunião com presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).