Texto aprovado pelos deputados estende benefício fiscal à compra de bens e serviços utilizados por entidades religiosas; impacto estimado é de R$ 1 bilhão por ano.
Por: Redação Alvoroço
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (28), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária concedida a igrejas e templos religiosos. A matéria foi aprovada em dois turnos e agora será analisada pelo Senado Federal.
No primeiro turno, a proposta recebeu 385 votos favoráveis e 93 contrários. Já na segunda votação, o texto foi aprovado por 368 deputados, enquanto 96 parlamentares votaram contra. Houve ainda sete abstenções em ambos os turnos.
De autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ligado à Igreja Universal, o projeto altera a Constituição para garantir que a imunidade tributária das entidades religiosas também alcance a aquisição de bens e serviços considerados necessários para sua implantação, manutenção e funcionamento.
Segundo defensores da proposta, a mudança permitirá que igrejas deixem de pagar impostos sobre materiais de construção, equipamentos utilizados em cultos e outros itens relacionados às atividades religiosas.
“Ficou faltando a imunidade sobre o consumo de bens e serviços. É coisa da atividade de igreja ou prestação de serviços. É só isso que queremos. Que a imunidade prevista ocorra na prática. A imunidade já tem sobre a renda, o patrimônio e agora queremos sobre o consumo”, afirmou Crivella.
Atualmente, a Constituição já impede a cobrança de impostos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados às finalidades essenciais de templos e organizações religiosas. Com a PEC, o benefício passará a abranger também compras consideradas indispensáveis ao funcionamento dessas instituições.
O relator da proposta, Fernando Máximo, estimou que a ampliação da imunidade tributária poderá gerar impacto anual de cerca de R$ 1 bilhão nos cofres públicos.
“Hoje se tem uma imunidade parcial. O que a igreja arrecada com doações, isso tem imunidade, mas quando ela vai adquirir algum bem não tem imunidade. Queremos uma imunidade completa”, declarou o parlamentar.
A proposta enfrentou resistência de partidos da oposição, como PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede. As legendas argumentam que o texto amplia benefícios sem estabelecer mecanismos claros de fiscalização e transparência.
Críticos da PEC também avaliam que a redação pode abrir margem para interpretações amplas sobre quais bens seriam considerados necessários às atividades religiosas, incluindo a aquisição de veículos e outros patrimônios de maior valor.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que a PEC cria privilégios.
“Essa proposta é uma demasia, um exagero que configura um privilégio para determinados setores da sociedade brasileira, inclusive com cashback sobre a compra de veículos, de equipamentos. Não se coaduna com a essência da atividade religiosa”, afirmou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a medida pode aumentar impostos para toda a população.
“Nós já temos imunidade de patrimônio e renda. Querem estabelecer imunidade sobre bens e serviços de qualquer atividade vinculada às igrejas. Isso vai representar um aumento na alíquota de referência para a população de 0,5%”, disse.
Com a aprovação na Câmara, a matéria segue agora para análise do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos antes de entrar em vigor.