Por: Lucas Gravatá
O Senado Federal aprovou um texto que inclui no código penal de maneira clara que será sempre considerado crime de estupro a relação sexual com menor de 14 anos, independente de consentimento (relação estável), experiência sexual anterior ou gravidez da vítima. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (25).
Apresentada pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), a matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024 e busca acabar com a relativização do estupro de vulnerável.
O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O assunto voltou à pauta no mesmo dia em que a 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), condenou à prisão um homem de 35 acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
A nova decisão do tribunal é um recuo em relação ao julgamento feito no dia 11 de fevereiro, onde o colegiado votou para absolver o réu do crime praticado.