A medida, de caráter humanitário, estabelece um período inicial de 90 dias, durante o qual Bolsonaro permanecerá em casa sob monitoramento e sujeito a restrições impostas pela Justiça.
Por: Redação Alvoroço
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime de prisão domiciliar, em decisão fundamentada no agravamento de seu estado de saúde.
A medida, de caráter humanitário, estabelece um período inicial de 90 dias, a contar da alta médica, durante o qual Bolsonaro permanecerá em casa sob monitoramento e sujeito a restrições impostas pela Justiça. Ao fim desse prazo, a situação deverá ser reavaliada pela Corte.
“Após esse período, será reavaliada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, incluindo exame médico, se necessário”, escreveu o ministro.
Na decisão, Moraes considerou que o estado de saúde do ex-presidente demanda tratamento adequado e contínuo, o que justificaria, de forma excepcional, a substituição do regime fechado pela prisão domiciliar.
O ministro destacou que a medida não altera a condenação nem o cumprimento da pena, mas busca assegurar condições adequadas de assistência médica, respeitando princípios humanitários previstos na legislação.
Moraes também determinou que o ex-presidente volte a usar tornozeleira eletrônica e ficará obrigatoriamente em sua casa, em Brasília.
PGR favorável
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou que o quadro clínico do ex-presidente justifica a medida excepcional.
“Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”, disse o procurador.
Condenação e cumprimento da pena
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, após condenação no STF por envolvimento em uma tentativa de ruptura institucional ligada ao processo eleitoral de 2022. Entre os crimes apontados estão tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa.
A prisão havia sido determinada após o esgotamento de recursos, e o ex-presidente estava em regime fechado desde o final de 2025.
Quadro de saúde
A decisão de Moraes ocorre após a apresentação de laudos médicos que indicaram piora no quadro clínico do ex-presidente e do parecer favorável apresentado pelo PGR.
Bolsonaro foi recentemente internado com diagnóstico de broncopneumonia bacteriana bilateral e chegou a permanecer em unidade de terapia intensiva (UTI). O ex-presidente passou mal na cela onde cumpria a pena, no 19ª Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”.
De acordo com a defesa, o ex-presidente também enfrenta complicações recorrentes decorrentes da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018, o que exige acompanhamento médico contínuo e cuidados específicos.