O processo teve origem em ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral, que apontaram um esquema de contratações irregulares em órgãos estaduais.
Por: Redação Alvoroço
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por maioria de votos, tornar inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, em um dos julgamentos mais relevantes do calendário político recente. A decisão, tomada nesta terça-feira (24), também reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Por 5 votos a 2, a Corte reverteu entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e condenou Castro à inelegibilidade por oito anos, prazo que passa a contar a partir do pleito de 2022. Com isso, o ex-governador fica impedido de disputar eleições até 2030.
A decisão foi consolidada após o voto da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que acompanhou a relatora do caso. A maioria dos ministros entendeu que houve uso indevido da máquina pública para beneficiar a campanha à reeleição.
Acusações e irregularidades
O processo teve origem em ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral, que apontaram um esquema de contratações irregulares em órgãos estaduais, como a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo a acusação, mais de 27 mil pessoas teriam sido contratadas sem concurso público, com recursos que somam cerca de R$ 248 milhões, em um modelo que teria servido para abastecer a campanha eleitoral com cabos eleitorais.
Para os ministros, a prática comprometeu a igualdade de condições na disputa eleitoral, configurando abuso de poder e desequilíbrio no pleito.
Inelegibilidade
Além da inelegibilidade, o TSE também determinou a cassação do diploma de Castro. No entanto, a medida foi considerada prejudicada, uma vez que o então governador renunciou ao cargo na véspera do julgamento.
A renúncia ocorreu em meio à expectativa de condenação e dentro do prazo legal para que ele pudesse se lançar candidato a outro cargo nas eleições de 2026. Ainda assim, a decisão da Justiça Eleitoral inviabiliza, ao menos por ora, qualquer pretensão eleitoral.
O julgamento também atingiu aliados políticos. O deputado estadual Rodrigo Bacellar e o ex-vice-governador Thiago Pampolha foram igualmente declarados inelegíveis por oito anos, sob as mesmas acusações de participação no esquema.
Após o resultado, Cláudio Castro afirmou que irá recorrer da decisão e criticou o julgamento.
“Recebo com grande inconformismo a decisão […] contra a vontade soberana dos eleitores”, declarou o ex-governador.
Com a renúncia do governador e a vacância do cargo de vice, o Rio de Janeiro entrou em um cenário de dupla vacância, que deverá ser resolvido por meio de eleição indireta na Assembleia Legislativa.
O caso reforça o entendimento da Justiça Eleitoral de endurecer o combate ao uso da máquina pública em campanhas, consolidando jurisprudência sobre abuso de poder político e econômico em disputas eleitorais.