Por: Redação Alvoroço
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na legislação brasileira, equiparando a prática à Lei do Racismo. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado define a misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres” e estabelece pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa. A proposta altera a legislação vigente ao incluir a “condição de mulher” entre os critérios já previstos, como raça, etnia, religião e procedência nacional.
A legislação atual equipara a misoginia à injúria e à difamação – com pena que pode ir de dois meses a um ano de reclusão, de acordo com o Código Penal (arts. 139 a 141).
A matéria foi aprovada com 67 votos favoráveis e nenhum contrário após articulação no plenário e ajustes no texto por meio de um substitutivo apresentado pela relatora, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Durante a discussão, parlamentares favoráveis destacaram o aumento da violência de gênero no país.
“O ódio às mulheres não é episódico, não é abstrato. Ele é estruturado, crescente e ceifa vidas todos os dias. O país viveu, nos últimos anos, uma escalada alarmante de feminicídios e agressões motivadas por desprezo às mulheres”, afirmou a relatora.
A autora da proposta, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), também defendeu a urgência da medida diante do avanço dos casos de violência, destacando uma série de ofensas e ameaças, inclusive de morte, que recebeu pela internet, por conta da autoria do projeto.
“A misoginia não pode ser tratada como detalhe. É uma cultura que desumaniza antes do crime”, declarou.
Divergências e críticas
Apesar da aprovação expressiva, o projeto gerou divergências no plenário, especialmente entre parlamentares que apontaram possíveis riscos à liberdade de expressão.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu a inclusão de salvaguardas no texto para evitar punições em manifestações de natureza artística, religiosa ou acadêmica, quando não houvesse intenção discriminatória. A emenda, no entanto, foi rejeitada.
Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) questionou a escolha de enquadrar a misoginia na Lei do Racismo, apontando risco de distorções jurídicas.
“Estamos lutando pela tipificação da misoginia, mas este é o instrumento certo?”, afirmou.
Na mesma linha, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) demonstrou preocupação com o que classificou como possível ativismo judicial e defendeu a inclusão de garantias explícitas às liberdades individuais no texto.
Contexto
A proposta surge em meio ao aumento de casos de violência contra mulheres no país e à pressão por respostas mais duras do Estado. Segundo o levantamento do Laboratório de Estudos de Feminicídio da UEL (Universidade Estadual de Londrina) cerca de 6.904 vítimas de tentativas e casos consumados de feminicídios foram registrados em 2025, reforçando o argumento de parlamentares favoráveis à criminalização específica da misoginia.