Por: Lucas Gravatá
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou nesta sexta-feira (12) uma nota oficial em defesa da atuação da Corte e da independência do Judiciário brasileiro. A manifestação ocorre após a Corte Suprema de Cassação da Itália apresentar os fundamentos que levaram à rejeição definitiva do pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil.
No comunicado, Fachin afirmou que o processo que resultou na condenação da ex-parlamentar foi conduzido dentro dos parâmetros previstos pela legislação brasileira e pelos compromissos internacionais assumidos pelo país.
“O processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”, enfatizou o presidente do tribunal.
A manifestação do STF foi divulgada poucas horas após a publicação da decisão da Justiça italiana que detalhou os motivos para impedir a extradição de Zambelli. Segundo os magistrados italianos, haveria questionamentos sobre a imparcialidade na condução do processo envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com o documento, Moraes teria acumulado diferentes funções ao longo da tramitação do caso, atuando como relator e também figurando como alvo de um dos crimes atribuídos à ex-deputada. Para a Corte de Cassação, essa circunstância poderia comprometer o princípio da chamada “imparcialidade objetiva”, requisito considerado fundamental para acordos de cooperação jurídica internacional.
A decisão italiana está relacionada à condenação de Carla Zambelli no processo que investigou a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a rejeição da extradição, a ex-parlamentar permanece em território italiano, enquanto seguem os desdobramentos jurídicos envolvendo o caso.