Por: Redação Alvoroço
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida atende a um novo pedido apresentado pela defesa, que solicitou a manutenção da restrição devido ao estado de saúde do ex-chefe do Executivo.
Moraes determinou ainda que o ex-presidente entregue todas as armas que estão registradas em seu nome em até 48 horas.
Em sua decisão, o ministro determinou ainda a revogação do Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente “bem como a imediata apreensão de todas as armas de fogo a ele vinculadas”.
“No presente momento, a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado”, afirma Moraes.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 27 de março, quando Moraes autorizou a substituição da custódia após um período de internação no Hospital DF Star, em Brasília, para tratamento de uma broncopneumonia bacteriana.
O prazo inicial da medida era de 90 dias e chegou ao fim na última quinta-feira (25). Durante esse período, segundo os advogados, o ex-presidente cumpriu todas as determinações estabelecidas pela Corte.
Nas últimas semanas, a defesa informou ao STF que Bolsonaro voltou a apresentar episódios recorrentes de soluços e solicitou a realização de novos exames médicos para acompanhamento do quadro clínico.
Enquanto esteve em prisão domiciliar, o ex-presidente recebeu visitas autorizadas pela Justiça. Entre os familiares, estiveram presentes quase todos os filhos, com exceção do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que permanece nos Estados Unidos.
As visitas foram limitadas às pessoas previamente autorizadas por Moraes, incluindo familiares, profissionais de saúde, funcionários, prestadores de serviço e integrantes da equipe de segurança.
Bolsonaro reside em Brasília ao lado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, da filha Laura e de uma sobrinha. Por morarem no imóvel, elas não precisam de autorização judicial para permanecer na residência. Já outros parentes, como as netas do ex-presidente, precisaram de autorização específica da Justiça para realizar visitas.
Durante o período da prisão domiciliar, também foi aberto um inquérito após a apreensão de uma arma registrada em nome de Bolsonaro durante uma ocorrência envolvendo um agente de segurança no Distrito Federal. O caso segue sob apuração.