Adolescente foi alvo de ameaças e agressões verbais após revelar à família sua orientação sexual; Justiça também proibiu o pai de publicar conteúdos sobre a vida privada do jovem
Por: Redação Alvoroço
Um casal de Jaguaruna, no Sul de Santa Catarina, foi condenado pela Justiça a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais ao próprio filho, após expulsá-lo de casa, ameaçá-lo e expor aspectos de sua intimidade nas redes sociais depois que o adolescente revelou à família sua orientação sexual.
A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (3) e também determinou que o pai não publique novos conteúdos relacionados à vida privada do jovem. A ação foi apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que apontou abandono afetivo e outras violações de direitos.
O processo tramita em segredo de Justiça e, por isso, os nomes dos envolvidos não foram divulgados.
Adolescente precisou ser encaminhado a abrigo
Segundo o MPSC, após contar à família sobre sua orientação sexual, o adolescente deixou de receber acolhimento dentro de casa e passou a ser alvo de ameaças e agressões verbais.
Diante da situação, o Conselho Tutelar precisou intervir e encaminhou o jovem para um abrigo, com o objetivo de preservar sua integridade física e psicológica.
Durante o andamento do processo, o Ministério Público obteve uma decisão liminar que proibiu o pai de realizar novas publicações discriminatórias ou de divulgar informações sobre a rotina e o local onde o filho estava acolhido.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 2 mil por dia. Na sentença, a determinação para excluir as publicações já realizadas e a proibição de novas exposições foram mantidas de forma definitiva.
De acordo com relatórios da rede de proteção, as agressões verbais e o conteúdo das publicações chegaram a dificultar a possibilidade de o adolescente ser acolhido por familiares mais distantes.
Laudo apontou impactos emocionais
Durante o processo, o jovem passou por uma avaliação psicológica. O laudo apontou que ele esteve submetido por um período prolongado a situações de negligência, violência psicológica e rejeição.
Segundo a avaliação, a conduta dos pais provocou impactos emocionais, entre eles sentimentos de abandono e forte insegurança afetiva.
Para o promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna, a decisão reforça os deveres de cuidado, proteção e acolhimento previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Esta decisão reafirma que crianças e adolescentes têm o direito de crescer em um ambiente livre de violência psicológica, discriminação e abandono, independentemente de orientação sexual, gênero, identidade de gênero e de tudo que se refira à sua própria construção enquanto pessoa autônoma”, afirmou o promotor.