Por: Redação Alvoroço
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou as medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições gerais de 2026. A decisão foi publicada na noite desta sexta-feira (17).
Além da nova restrição, Moraes determinou a suspensão de todas as visitas ao ex-presidente pelo período de 30 dias. A exceção vale apenas para médicos, fisioterapeutas e advogados responsáveis por seu atendimento. O ministro também manteve a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao pai pelo prazo de 90 dias.
Na mesma decisão, o magistrado estabeleceu que Bolsonaro está impedido de divulgar manifestos, cartas ou qualquer tipo de mensagem com conteúdo político-eleitoral, ainda que a divulgação ocorra por intermédio de terceiros, independentemente do meio utilizado.
A decisão foi tomada após Flávio Bolsonaro, senador e pré-candidato à Presidência da República, publicar nas redes sociais uma carta manuscrita assinada pelo ex-presidente. O episódio levou Moraes a ampliar as restrições já impostas ao ex-chefe do Executivo.
Com as novas determinações, aliados, familiares e apoiadores também ficam impedidos de divulgar mensagens de caráter político ou eleitoral atribuídas a Bolsonaro. Na prática, cartas, vídeos ou pronunciamentos repassados por terceiros, como os filhos do ex-presidente ou a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), não poderão ser publicados caso tenham conteúdo relacionado à política ou às eleições.
Entre as medidas estabelecidas pelo ministro estão:
- suspensão das visitas ao ex-presidente por 30 dias, com exceção de médicos, fisioterapeutas e advogados;
- manutenção da proibição de visitas de Flávio Bolsonaro por 90 dias;
- proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026;
- impedimento da divulgação de manifestos ou mensagens político-eleitorais, inclusive por terceiros e em qualquer meio de comunicação.
Na decisão, Alexandre de Moraes acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou indícios de descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Apesar disso, o órgão avaliou que os fatos apresentados não justificavam, neste momento, a revogação da prisão domiciliar e o retorno de Bolsonaro ao regime fechado.