Por: Redação Alvoroço
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta segunda-feira (24) que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será encaminhado ao Congresso Nacional com a proposta de salário mínimo de R$ 1.741.
Se aprovado pelos parlamentares, o novo valor representará um acréscimo de R$ 120 sobre o piso nacional de 2026, atualmente fixado em R$ 1.621. O reajuste corresponde a 7,4% em termos nominais e prevê “ganho real” de 2,4%, ou seja, acima da inflação.
Durante o anúncio, Durigan afirmou que a política de valorização do salário mínimo busca beneficiar as famílias de menor renda.
“O reajuste está dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai também para a previdência e benefícios sociais com anexação ao salário mínimo”, disse o ministro.
Quando o novo valor passa a valer?
O governo federal tem até 31 de agosto para enviar o PLOA ao Congresso. A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelos deputados e senadores.
Caso seja aprovada, a nova remuneração mínima entrará em vigor em janeiro de 2027, com impacto no pagamento dos salários e benefícios recebidos em fevereiro.
Como é calculado o salário mínimo?
A fórmula utilizada pelo governo leva em consideração dois fatores:
- a variação do INPC acumulada nos 12 meses encerrados em novembro do ano anterior;
- o crescimento da economia registrado dois anos antes.
O reajuste também influencia diretamente benefícios vinculados ao piso nacional, como aposentadorias e pensões do INSS, seguro-desemprego e abono salarial, já que esses pagamentos não podem ser inferiores ao salário mínimo.
Segundo Durigan, a previsão é de que as despesas obrigatórias cresçam em ritmo menor do que o orçamento total.
“Para o ano que vem, a gente projeta o aumento das obrigatórias um pouco inferior ao aumento geral do orçamento. As medidas têm o condão de dar racionalidade, de que modo que a regra com ganho real do arcabouço fiscal vai ter um ganho real maior do que as obrigatórias amplamente consideradas”, declarou o ministro.