Por: Redação Alvorço
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação foi simbólica, sem registro individual dos votos.
Apesar disso, os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) solicitaram que fosse registrada em ata a posição contrária à proposta.
A aprovação na comissão não significa que a mudança já esteja valendo. A PEC ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado. Até o momento, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não confirmou quando o texto será incluído na pauta.
PEC paralela
Durante a análise da proposta, o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou que pretende apresentar uma PEC paralela com medidas para reduzir possíveis impactos econômicos decorrentes da mudança na jornada de trabalho.
O anúncio levou Rogério Marinho, líder da oposição, a retirar dois destaques que havia apresentado. Os dispositivos fariam com que determinados pontos da PEC fossem analisados separadamente pela comissão.
“Garantindo que este Congresso e que esta CCJ possa, por exemplo, tratar do trabalho presencial e do funcionamento contínuo, como no comércio, na gastronomia, na logística, na saúde e nos serviços. E a transição pura exige mais contratações, o que pode elevar, sem dúvida, o custo da folha de pagamento. Para viabilizar essas mudanças, nós podemos implementar, através de uma PEC autônoma, a transição gradual, a implementação escalada, a descentralização por negociação, sim, coletiva – como aconteceu, inclusive, no Chile, país citado aqui neste debate -, a ampliação do banco de horas e compensação anual, a modernização do trabalho parcial e por turnos, desoneração da folha de pagamentos”, disse Braga.
Texto aprovado pela CCJ
O relatório apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) manteve integralmente o texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. A estratégia permite acelerar a tramitação da proposta.
Caso o relatório de Aziz seja mantido pelo plenário do Senado, a PEC não precisará voltar para análise dos deputados, já que não terá recebido alterações. Nesse cenário, poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.
O senador rejeitou sugestões apresentadas durante a discussão, entre elas a proposta de manter a jornada semanal de 44 horas, defendida por integrantes da bancada do PL.
A redução da escala 6×1 é uma das pautas defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também é candidato à reeleição. Omar Aziz é aliado do presidente e pré-candidato ao governo do Amazonas.
Como funcionaria o fim da escala 6×1
A PEC estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias.
A principal mudança prevista é a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução do salário. A proposta determina ainda que, preferencialmente, um dos dias de folga seja o domingo.
A mudança seria implantada de forma gradual. O cronograma previsto é:
- Após dois meses: a jornada semanal passaria de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso semanal remunerado;
- Depois de um ano: a jornada seria reduzida novamente, chegando ao limite de 40 horas semanais.
A PEC também prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesse caso, a mudança não seria aplicada a quem recebe mais de R$ 21.188 por mês.