Por: Redação Alvoroço
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), que ele não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz na produção de um vídeo criado com inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do PL, que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) à Presidência da República.
A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes em resposta à determinação para que a defesa esclarecesse se o ex-presidente havia consentido com a utilização de sua imagem no material apresentado durante o evento.
Na petição, os advogados afirmam que Bolsonaro “não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial referido na decisão”.
Segundo a defesa, o ex-presidente não teria condições de conceder essa autorização, já que está com o direito de receber visitas suspenso por 30 dias e o senador Flávio Bolsonaro está impedido de visitá-lo por 90 dias. Para os advogados, as restrições demonstram que não houve contato entre pai e filho para tratar da produção do vídeo.
Os advogados também sustentam que o uso da imagem pública de Bolsonaro por seus filhos ocorre há anos em atividades político-partidárias, prática que, segundo eles, nunca foi contestada pelo ex-presidente.
“Ao menos desde o período em que o Peticionário exercia a Presidência da República, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”, diz o documento.
Ainda conforme a petição, essa utilização estaria fundamentada na relação de confiança entre Bolsonaro e seus filhos, além do caráter público de sua imagem. Ao final, a defesa solicita que os esclarecimentos sejam considerados para o regular prosseguimento da execução penal.
O documento é assinado pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser, Saulo Lopes Segall, Gabriel Domingues e pelo senador Flávio Bolsonaro, que também integra a defesa do ex-presidente.