Por: Redação Alvoroço
O apresentador Sikêra Jr. e a RedeTV! foram condenados a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos em razão de declarações consideradas preconceituosas e discriminatórias contra a população LGBTQIA+. A decisão foi mantida, por unanimidade, pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
O caso teve origem em falas exibidas em 2021, durante o programa Alerta Nacional. Na ocasião, a população LGBTQIA+ foi associada à pedofilia, o que motivou o ajuizamento de uma ação civil pública.
Ao analisar o processo, a Justiça concluiu que as declarações extrapolaram os limites da liberdade de expressão e configuraram discurso discriminatório, capaz de atingir direitos coletivos da comunidade LGBTQIA+. Por esse motivo, Sikêra Jr. e a emissora foram responsabilizados pelos danos morais coletivos causados.
Com a decisão do TRF-4, os recursos apresentados pela defesa foram rejeitados de forma unânime, mantendo a condenação imposta em instâncias anteriores.
A indenização de R$ 300 mil não será destinada a pessoas específicas. O valor será revertido ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos, mecanismo utilizado para financiar ações e projetos voltados à proteção de direitos coletivos e difusos da sociedade.
Além da indenização, a decisão também determinou o pagamento de honorários advocatícios adicionais, fixados em 15% sobre o valor da condenação.
O julgamento reforça o entendimento do Judiciário de que a liberdade de expressão é um direito garantido pela Constituição, mas não protege manifestações que promovam preconceito, discriminação ou violem direitos fundamentais de grupos sociais.