Por: Redação Alvoroço
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), condenar o ministro Marco Buzzi à pena de disponibilidade com perda do cargo em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar denúncias de importunação sexual. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos 28 ministros presentes à sessão.
O processo foi aberto após uma jovem de 18 anos denunciar o magistrado por importunação sexual. Durante a apuração, uma servidora do tribunal também relatou ter sido vítima de crime sexual supostamente cometido pelo ministro. O caso foi revelado pela coluna Grande Angular, do Metrópoles.
Apesar da decisão do STJ, a perda definitiva do cargo ainda depende de um novo procedimento. Para que Marco Buzzi seja destituído da função de ministro, caberá à Advocacia-Geral da União (AGU) adotar as medidas necessárias junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela etapa final do processo.
Enquanto isso, no âmbito do STJ, a vaga ocupada por Buzzi já é considerada aberta em razão da decisão administrativa.
O julgamento seguiu os parâmetros previstos na resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece as regras para processos disciplinares envolvendo magistrados. Até o momento, não houve manifestação pública da defesa do ministro sobre a decisão.