Por: Redação Alvoroço

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) confirmou, nesta quinta-feira (23), a aplicação de uma nova rodada de tarifas sobre produtos importados de 60 países. A medida atinge nações que, segundo o governo norte-americano, não adotaram ações suficientes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com uso de trabalho forçado.

As novas alíquotas variam entre 10% e 12,5%. A tarifa de 10% será aplicada aos países que, de acordo com o USTR, “se comprometeram a adotar e a aplicar efetivamente proibições à importação de [produtos que são fruto do] trabalho forçado”. Já os países considerados em situação de descumprimento dessas exigências, como o Brasil, estarão sujeitos à cobrança de 12,5%.

Em alguns casos, a nova sobretaxa será somada a tarifas já existentes. No caso brasileiro, por exemplo, determinados produtos poderão acumular a cobrança com a tarifa de 25% anunciada anteriormente em razão de investigações sobre práticas comerciais classificadas pelos Estados Unidos como desleais.

“O Representante Comercial determinou, de acordo com a orientação específica do Presidente, que a taxa tarifária a ser aplicada e o escopo das tarifas e isenções são apropriados para obter a eliminação dos atos, políticas e práticas considerados passíveis de ação na investigação”, informou o órgão em documento oficial.

Outras 40 economias ficaram com tarifas de 12,5%, sendo:

• Argélia;
• Angola;
• Austrália;
• Bahamas;
• Bahrein;
• Chile;
• China;
• Colômbia;
• Costa Rica;
• República Dominicana;
• Egito;
• Guiana;
• Hong Kong;
• Iraque;
• Israel;
• Cazaquistão;
• Kuwait;
• Líbia;
• Marrocos;
• Nova Zelândia;
• Nicarágua;
• Nigéria;
• Noruega;
• Omã;
• Peru;
• Filipinas;
• Catar;
• Rússia;
• Arábia Saudita;
• Singapura;
• África do Sul;
• Tailândia;
• Turquia;
• Emirados Árabes Unidos;
• Uruguai;
• Venezuela;
• Vietnã;
• Japão;
• Coreia do Sul;
• Suíça.

Países terão tratamento diferenciado

O USTR definiu regras específicas para alguns parceiros comerciais. Japão, Coreia do Sul e Suíça terão a cobrança limitada ao teto de 12,5%, sem acumulação da nova tarifa com outras alíquotas, considerando o critério de nação mais favorecida.

Enquanto isso, 19 países ficarão com a alíquota mais baixa, de 10%:

• Argentina;
• Bangladesh;
• Camboja;
• Canadá;
• Equador;
• El Salvador;
• Guatemala;
• Honduras;
• Índia;
• Indonésia;
• Jordânia;
• Malásia;
• México;
• Paquistão;
• Sri Lanka;
• Reino Unido;
• Trinidad e Tobago;
• União Europeia;
• Taiwan.

Já União Europeia e Taiwan também terão um regime especial, mas com limite máximo de 10% sobre os produtos enquadrados na medida.

Produtos isentos

A decisão também prevê exceções para determinados itens, que não serão alcançados pela nova tributação. Entre eles estão:

• materiais informativos, doações e bagagens acompanhadas;
• produtos já submetidos às tarifas da Seção 232;
• matérias-primas consideradas essenciais para o abastecimento da indústria norte-americana;
• mercadorias cuja taxação possa provocar impactos econômicos relevantes nos Estados Unidos;
• produtos sem capacidade de produção suficiente em território americano;
• itens cuja isenção possa incentivar outros países a fortalecer o combate ao trabalho forçado;
• produtos para os quais a tarifa adicional não seja considerada eficaz para atingir os objetivos da investigação.

Na lista de isenções aparecem ainda produtos como petróleo, gás natural, fertilizantes e alimentos, incluindo carnes.

Cobrança começa nesta sexta-feira

As novas tarifas passam a valer à 1h01 desta sexta-feira (24), no horário de Brasília. Mercadorias que já estiverem em trânsito para os Estados Unidos poderão ingressar no país sem a cobrança adicional até a próxima terça-feira (28).

Em resposta à decisão, o governo brasileiro informou, por meio de nota, que rejeita a sobretaxa de 12,5% e anunciou que dará início, de forma imediata, aos procedimentos para acionar os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica.