Por: Redação Alvoroço
Os Estados Unidos confirmaram, nesta quarta-feira (15), a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre parte das importações brasileiras. A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) e entra em vigor no próximo dia 22 de julho.
A decisão é resultado de uma investigação comercial conduzida ao longo de um ano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelo governo americano para apurar práticas consideradas prejudiciais ao comércio dos Estados Unidos.
Segundo o USTR, o Brasil mantém medidas que “oneram ou restringem” as relações comerciais entre os dois países. Entre os pontos citados pelo governo do presidente Donald Trump estão o sistema de pagamentos Pix, o acesso do etanol americano ao mercado brasileiro, questões relacionadas ao desmatamento ilegal e o combate à pirataria.
Apesar da nova taxação, diversos produtos brasileiros ficaram fora da cobrança adicional. Estão entre os itens isentos petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose. De acordo com o governo americano, esses produtos foram excluídos da medida por serem considerados estratégicos para a economia dos Estados Unidos, seja pela relevância no abastecimento interno, seja pela insuficiência da produção doméstica.
Por outro lado, produtos como etanol, máquinas agrícolas e papel serão atingidos pela tarifa extra de 25%.
As negociações entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump ocorreram ao longo do último ano, mas, segundo o USTR, não houve acordo para eliminar as práticas comerciais consideradas inadequadas pelos Estados Unidos. A fase final da investigação também contou com audiências públicas envolvendo representantes de diversos setores da economia.
Integrantes do governo brasileiro afirmam que os principais entraves nas negociações envolveram o Pix, a ampliação do acesso do etanol americano ao mercado nacional e uma proposta de moratória de quatro anos para isentar plataformas digitais do pagamento de tributos e multas.
A nova tarifa será aplicada apenas às mercadorias que embarcarem para os Estados Unidos a partir de 22 de julho. Produtos que já estiverem em trânsito até essa data não serão afetados pela medida.
O governo americano informou ainda que a tarifa poderá ser revista ou suspensa caso o Brasil adote mudanças nas práticas questionadas durante a investigação.
Além desse processo, a gestão Trump analisa uma segunda medida comercial baseada na mesma legislação, que prevê a aplicação de uma taxa adicional de 12,5% sobre produtos de 60 economias, incluindo o Brasil. A justificativa é que esses países ainda não teriam adotado medidas suficientes para impedir a circulação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A proposta segue em análise pelas autoridades americanas.