Presidente do STF também determinou que processos ligados às investigações sobre fraudes no INSS e no Banco Master sejam enviados à Presidência da Corte
Por: Redação Alvoroço
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu a relatoria do caso que trata da suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Na mesma decisão, Fachin determinou o envio à Presidência da Corte dos processos relacionados às investigações sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no Banco Master.
Com a decisão, os dois procedimentos ficam suspensos até uma nova manifestação de Fachin. O ministro poderá assumir também a relatoria das investigações ou levar a questão para análise do plenário do STF.
Na decisão, Fachin determinou:
“Pelo mesmo fundamento, e considerando o teor da manifestação do e. Min. Alexandre de Moraes (eDOC 11, p. 20, nesta PET 16704), determino a remessa à Presidência das PETs 15.041 e 15.556, com todos os processos a elas relacionados.”
Em outro trecho, o ministro justificou a mudança na relatoria do processo que trata do caso envolvendo Moraes e Vorcaro:
“Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 ensejar a aplicação do art. 144, IV, do Código de Processo Civil, determino, com fundamento no art. 13, XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, à Secretaria Judiciária, que substitua a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo Tribunal Federal.”
STF vai analisar relatório da PF
Na próxima terça-feira (15), o STF deverá discutir o relatório elaborado pela Polícia Federal (PF) a pedido do ministro André Mendonça. O documento aponta uma suposta relação entre Moraes e Vorcaro, que está preso no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master.
Com Fachin na relatoria, caberá a ele conduzir as medidas relacionadas ao procedimento e definir o rito da sessão que analisará o caso.
O relator será responsável por apresentar ao plenário um relatório com os principais fatos e será o primeiro ministro a votar. Também poderá definir a ordem de análise das questões processuais e do mérito.
Por se tratar de um caso sem precedente no STF, o formato da sessão ainda será definido por Fachin. O julgamento será transmitido pela TV Justiça e terá acesso restrito ao plenário.
Ministros vão decidir sobre validade do relatório
Durante a sessão, os ministros deverão analisar a validade do relatório produzido pela PF. O documento foi alvo de críticas de integrantes da Corte, que questionam a decisão de Mendonça de determinar a apuração envolvendo um colega sem autorização prévia do plenário.
Também estará em discussão o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o procedimento. Os ministros deverão decidir ainda se haverá abertura ou arquivamento de uma eventual investigação contra Moraes.
A PGR argumenta que Mendonça não poderia ter determinado a apuração sobre o destinatário das mensagens enviadas pelo ex-banqueiro sem uma solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
A Procuradoria também sustenta que a decisão sobre uma eventual investigação envolvendo Moraes cabe ao plenário do STF.