Texto já foi finalizado pelos ministérios envolvidos, mas aguarda aprovação de Lula; publicação deve ocorrer após retorno do presidente de viagem à Ásia.
Por: Redação Alvoroço
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1. A divulgação da norma estava prevista para esta segunda-feira (9), mas foi postergada porque o texto ainda depende da aprovação do presidente.
Segundo fontes do governo, os ministérios responsáveis pela elaboração concluíram a proposta nos últimos dias. A expectativa, no entanto, é que o decreto seja publicado somente após o retorno de Lula de uma agenda internacional na Ásia, previsto para 16 de novembro.
O presidente viajou à Turquia, onde participa da conferência climática COP31 entre os dias 11 e 12 de novembro. Na sequência, seguirá para as Filipinas, para participar da cúpula de países do Sudeste Asiático, marcada para os dias 14 e 15.
A elaboração do decreto contou com a participação da Casa Civil e do Ministério do Trabalho e Emprego. Conforme informações obtidas pela CNN, a regulamentação não deverá estabelecer uma lista de atividades ou categorias profissionais excluídas do fim da escala 6×1.
O texto, entretanto, permitirá que diferentes setores da economia definam, por meio de acordos coletivos, alternativas para organizar as jornadas e os períodos de descanso. A flexibilidade deverá respeitar os limites estabelecidos pela emenda constitucional aprovada pelo Congresso.
Entre as possibilidades previstas está a redistribuição das folgas ao longo do mês, desde que sejam garantidos oito dias de descanso no período. Nesse modelo, um trabalhador poderia ter apenas uma folga em determinada semana, desde que recebesse três dias de descanso em outra, por exemplo.
Adequações para jornadas especiais
Outro ponto considerado pelo governo envolve os profissionais que trabalham no regime de escala 12×36, com 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já mencionou a necessidade de adequações específicas para esse modelo de jornada. A proposta é que, caso a carga horária ultrapasse o limite de 40 horas semanais, o período excedente possa ser compensado com dias adicionais de descanso ou convertido em remuneração.
A regulamentação deverá detalhar como essas situações serão tratadas, estabelecendo os parâmetros para a aplicação das novas regras nas diferentes atividades econômicas.