Medida em estudo prevê prorrogação de dívidas com a União e linhas de crédito do BNDES para investimentos em infraestrutura; governo ainda discute formato jurídico da proibição.
Por: Redação Alvoroço
O governo federal prepara medidas para proibir as bets no Brasil e, ao mesmo tempo, criar um programa de apoio aos clubes de futebol. Entre as propostas em discussão está a ampliação do prazo para que os times paguem dívidas com a União e bancos públicos, sem perdão dos valores devidos.
O pacote também deve incluir o BNDES, que poderá oferecer linhas de financiamento com juros mais baixos para investimentos em infraestrutura dos clubes, segundo apuração da CNN.
A expectativa relatada pelo analista de Política Pedro Venceslau é que o governo anuncie a proibição das apostas nesta sexta-feira (25). “Uma fonte no Palácio do Planalto me disse que amanhã à tarde, mas não é 100% oficial nem está na agenda.”
Governo ainda avalia formato da medida
Uma das possibilidades em estudo é a edição de uma medida provisória (MP), que teria efeito imediato. Nesse caso, contratos entre casas de apostas e clubes, emissoras e outros parceiros poderiam ser afetados de forma imediata.
Outra alternativa seria o envio de um projeto de lei em regime de urgência, o que permitiria um período maior de adaptação para empresas, clubes e demais setores envolvidos.
Segundo Venceslau, uma eventual MP durante o Campeonato Brasileiro poderia gerar insegurança jurídica. “E também em outros setores que têm patrocínio já de longo, médio ou curto prazo com as empresas legalizadas”, afirmou.
A possibilidade de uma MP para proibir apostas esportivas e cassinos on-line já vem sendo discutida pelo governo, que busca fundamentação jurídica para evitar questionamentos na Justiça.
Debate sobre o alcance da proibição
O alcance da medida também está em discussão. Lula tem defendido publicamente o fim das bets, enquanto há diferentes posições no debate político sobre a manutenção ou não das apostas esportivas regulamentadas.
Flávio Bolsonaro (PL), por exemplo, defende a proibição dos cassinos on-line, como o chamado “Tigrinho”, mas já afirmou que as apostas esportivas legalizadas poderiam continuar funcionando, com regras mais rígidas para publicidade e fiscalização.
Outro ponto levantado nas discussões é a possibilidade de crescimento do mercado clandestino caso as plataformas legalizadas sejam proibidas. “Que é imenso e opera porque hoje não há fiscalização que dê conta de olhar para esse mercado como um todo.”
Representantes do setor regulamentado argumentam que plataformas ilegais continuariam operando mesmo com o fim das empresas autorizadas e poderiam ampliar sua atuação.
Efeito sobre clubes e contas públicas
A possível proibição também envolve questões financeiras. As empresas de apostas autorizadas recolhem impostos, e o encerramento do mercado regulado teria impacto sobre a arrecadação federal.
Ao mesmo tempo, o governo estuda medidas para reduzir os efeitos da mudança sobre os clubes, que passaram a depender de receitas provenientes de contratos com empresas de apostas. Entre as alternativas estão a renegociação de dívidas e o financiamento de projetos de infraestrutura por meio do BNDES.
Os principais clubes brasileiros já manifestaram preocupação com os efeitos financeiros de uma eventual proibição e defenderam a manutenção do mercado regulado, acompanhada de fiscalização e mecanismos de proteção aos apostadores.
Medida ocorre durante período eleitoral
A discussão ocorre durante a campanha para as eleições de 2026. O governo também avalia os impactos fiscais, jurídicos e políticos de uma eventual proibição.
“Com a MP, ele conseguiria um efeito midiático em meio à campanha eleitoral, embalaria como uma proposta do governo que iria para a arena do Congresso Nacional e poderia vender isso no horário eleitoral”, afirmou o analista.